Câmara de Belo Horizonte aprova projeto que ‘devolve’ moradores de rua para cidades de origem

Um projeto que pretende “devolver” pessoas em situação de rua para cidades de origem foi aprovado na terça-feira, 11, em primeiro turno, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG). A votação da proposta provocou debates intensos entre situação e oposição no Legislativo.

Na justificativa do projeto, o vereador Vile Santos (PL), autor da proposta que cria o programa “De volta para a minha terra”, afirmou que uma pesquisa da prefeitura de Belo Horizonte mostra que 30% da população em situação de rua demonstra interesse em retornar a cidades de onde vieram ou têm vínculo familiar e que quase 60% delas não eram da capital mineira.

Durante a sessão da Câmara, vereadores que apoiam o projeto defenderam que a medida contribui para a “resolução de um grave problema” da capital.

“Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade de Belo Horizonte”, afirmou Vile Santos.

Pelo texto da proposta, a prefeitura ficará responsável por avaliar as solicitações apresentadas pelas pessoas interessadas e manter o registro atualizado dos atendimentos. O município também terá a responsabilidade de criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações.

Na esteira de Florianópolis

O projeto em Belo Horizonte foi votado na semana seguinte ao prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD), anunciar o lançamento de um posto de atendimento da Assistência Social na rodoviária do município para fazer o controle de quem chega na cidade. Se a pessoa desembarcar na cidade sem emprego e local para morar, a prefeitura dá a passagem de volta.

A medida adotada em Florianópolis foi citada durante a votação do projeto em Belo Horizonte. O vereador Uner Augusto (PL) afirmou que fez uma indicação para que a prefeitura da capital mineira adote o mesmo programa.

O projeto de lei de Belo Horizonte, que tem seis artigos, foi votado de forma destacada. Do primeiro ao quinto, a votação foi de 29 vereadores favoráveis e oito contrários. A votação especificamente do artigo sexto, que trata do início do programa a partir da sanção, recebeu 30 votos a favor e oito contra.

Conforme o Legislativo, a proposta será encaminhada às comissões da Casa para análise de emendas antes de ser votada em segundo turno. Somente após a segunda aprovação, a proposta será enviada para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

O Estadão entrou em contato com a prefeitura sobre o novo programa e aguarda retorno.

Oposição critica medida

O vereador de oposição Pedro Patrus (PT) afirmou na sessão que a capital mineira já conta com política dedicada a migrantes. Trata-se do programa “Atenção ao Migrante”, que oferece às pessoas em situação de rua ou de passagem pelo município o pagamento de passagens intermunicipais e interestaduais, além de serviço de acolhimento e escuta.

“O vereador que fez esse projeto não conhece o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já conta com um amplo programa de proteção a pessoas em vulnerabilidade social”, disse. Segundo ele, é preciso projetos que “ampliem políticas públicas e não criminalizem a população mais pobre”.

Para a vereadora Luiza Dulci (PT), o problema de pessoas que vivem nas ruas não é exclusividade de Belo Horizonte. Para a parlamentar, não dá para “simplesmente mandar as pessoas embora e achar que a questão foi resolvida”. Ela destacou que a medida foi proposta sem que houvesse discussão com os órgãos e pessoas que estão “há muito tempo nessa luta”.

“Esse projeto simplifica o problema e está desconectado das políticas de assistência social para as pessoas em situação de rua que já estão em andamento na cidade. Precisamos de políticas de moradia, de segurança alimentar e de movimentar a economia para que as pessoas tenham onde trabalhar”, disse a vereadora.

Endereço social

Outro projeto aprovado em primeiro turno na terça-feira, que também aborda a população de rua, cria o chamado endereço social a pessoas em situação de vulnerabilidade. A ideia é que o endereço viabilize o acesso a cartas, contas, correspondências, entregas e similares, “objetivando a ressocialização da população menos favorecida”.

A proposta, de autoria de quatro vereadores do PL, recebeu 34 votos favoráveis e cinco contrários. Pelo texto, as pessoas cadastradas deverão retirar suas correspondências pelo menos uma vez por mês, sob o risco de serem desabilitadas do programa em caso de atraso.