Brumadinho: vítimas processam Vale e cobram MP sobre fim de benefício
Atingidos tentam reverter fim do Programa de Transferência de Renda
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"Com R$ 379,50, vocês compram a alimentação no mês? Vocês pagam água, luz e internet? Nós precisamos de internet porque é por lá que ficamos sabendo de todas essas decisões que são tomadas".
O questionamento foi feito por Patrícia Passarela a autoridades presentes em uma audiência pública realizada há duas semanas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A pauta era o iminente fim do Programa de Transferência de Renda (PTR), benefício instituído pelo acordo global para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, ocorrido em janeiro de 2019. Os atingidos agora tentam reverter a situação em uma ação contra a mineradora e também cobram providências do Ministério Público.
A barragem integrava um complexo minerário em Brumadinho (MG) e sua ruptura liberou uma avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Paraopeba e gerou impactos em diversos municípios. A lama também soterrou 272 vidas, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres que estavam grávidas.
Pressionada em meio ao caos instaurado, a Vale começou a pagar logo nos primeiros dias um auxílio emergencial aos atingidos. Na época, o benefício foi estabelecido com um valor variável, a depender da faixa etária de cada atingido: um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança.
No fim de 2019, esses valores foram reduzidos pela metade. Os repasses nesses patamares vigoraram até 2021, quando foi firmado o acordo global de reparação entre a mineradora, o governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado (DPMG). Ao todo, foram destinados R$ 37,68 bilhões para uma série de medidas pactuadas. Uma das cláusulas fixou a criação do Programa de Transferência de Renda (PTR) como substituto do auxílio emergencial, sendo estabelecido um aporte de R$ 4,4 bilhões.
Foram também previstos novos critérios de enquadramento dos beneficiários, levando a uma ampliação do número de atingidos atendidos, que atualmente superam a marca dos 150 mil. A Fundação Getulio Vargas (FGV) assumiu a gestão do PTR. Aplicando os recursos, ela obteve rendimentos que elevaram os valores disponíveis para R$ 5,56 bilhões, um acréscimo de R$ 1,16 bilhão. Mas prevendo o esgotamento dos recursos disponíveis, a partir deste mês de março, o benefício foi mais uma vez cortado pela metade.
O repasse chegou assim ao valor citado por Patrícia Passarela: R$ 379,50 por adulto, equivalente a um quarto do salário mínimo. As parcelas destinadas a adolescentes e crianças também foram cortadas em 50%. O fim definitivo do PTR está previsto para abril de 2026. A reação a esses anúncios também já se desdobrou em ação judicial contra a mineradora Vale, na qual os atingidos pedem que a mineradora seja obrigada a garantir recursos para manter o programa sem redução de valores.
Patrícia Passarela é moradora da Comunidade de Taquaras, localizada no município de Esmeraldas (MG). Ali, segundo conta, os modos de vida estavam diretamente ligados ao Rio Paraopeba. A pesca e a agricultura familiar foram afetadas. Na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a atingida alertou que a reparação não chegou e que, sem o PTR, não há outra fonte de renda. Ela não foi a única a bater nessa tecla.
A assembleia aconteceu no dia 14 de março, tendo sido transmitida pela plataforma Youtube, e contou com a mobilização de centenas de atingidos. "Ninguém queria estar aqui se manifestando. A gente queria estar nas nossas casas, vivendo nossas vidas, pescando e garantindo a subsistência com a força das nossas mãos. Mas isso nos foi tirado. E agora como podem falar em corte se não chegou ao nosso território nenhum tipo de reparação? Nós somos comunidades ribeirinhas. Sem o rio, não tem outro tipo de emprego. Nós fomos atingidos em todas as esferas da vida", reiterou Quésia Martins, pescadora da comunidade Santa Cecília, localizada em Pompéu (MG).
Dois eixos de argumentação mobilizam as cobranças dos atingidos. O primeiro destaca que o PTR foi criado para ser conduzido paralelamente a programas de reparação que fossem capazes de restabelecer as atividades econômicas das comunidades. No entanto, passados mais de quatro anos da celebração do acordo global de reparação, essas outras iniciativas não saíram do papel.
Entre elas, estão os Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, voltados para gerar trabalho e renda, além de acesso à cultura, esporte e lazer. São considerados fundamentais para a reativação econômica dos atingidos. O acordo destinou a eles R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão é reservado a projetos de crédito e microcrédito. A operacionalização dessas iniciativas ainda está em discussão.
Além disso, com atrasos no andamento da reparação socioambiental, os níveis de contaminação do Rio Paraopeba não permitem vislumbrar no curto prazo uma retomada segura da pesca e de outras atividades. Dessa forma, o corte do PTR chegaria em um momento em que ainda não foram entregues aos atingidos condições de geração de renda. Guilherme Camponêz, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), afirma que a Vale limpou apenas 1% da área atingida. O PTR, segundo ele, é uma iniciativa de mitigação dos danos e seu corte vai ampliar a insegurança alimentar. "Como uma mitigação pode acabar antes da reparação?"
O segundo eixo de argumentação gira em torno da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), como ficou conhecida a Lei Federal 14.755/2023. Sancionada em 2023 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, sua aprovação no Congresso se deu após mobilizações lideradas pelo MAB. Em seu artigo 3º, fica garantido um "auxílio emergencial, nos casos de acidentes ou desastres, que assegure a manutenção dos níveis de vida até que as famílias e indivíduos alcancem condições pelo menos equivalentes às precedentes".
Para os atingidos, o fim do PTR antes da conclusão das demais medidas reparatórias viola a nova lei. "Ficamos cinco dias acampados em Brasília para pressionar pela aprovação da PNAB. Respeitem a nossa luta!", afirmou Quésia.
Ação Judicial
No processo movido contra a Vale, os atingidos são representados pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), a Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascosatélite) e o Instituto Esperança Maria (IEM). As entidades esperam que a Justiça determine à mineradora que faça depósitos em juízo dos recursos necessários à manutenção do PTR sem redução dos valores, até que sejam alcançadas as condições de vidas no mínimo equivalentes às existentes antes da tragédia.
A ação lembra que, durante as discussões sobre a implantação do PTR, uma estimativa das assessorias técnicas que prestam suporte aos atingidos apontou a necessidade de um mínimo de R$ 9,8 bilhões. "Mesmo com o alerta feito, a acordo destinou apenas R$ 4,4 bilhões", registra a ação judicial.
Também há menção a promessas de que a fase final do PTR se daria por meio de uma redução gradual dos valores. Os atingidos consideram que o corte de 50% se deu de forma abrupta, contrariando o que vinha sendo anunciado. As três entidades também destacam o cenário de contaminação, citando estudo divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em janeiro, que aponta a presença de metais em amostras de urina de crianças de 0 a 6 anos que vivem na região afetada.
Em nota, a Vale informou que não foi intimada dessa ação e sustenta que o PTR foi estabelecido no acordo global como solução definitiva para os pagamentos emergenciais. A mineradora considera que cumpriu sua parte, já que transferiu o valor fixado. "A Vale faz o pagamento e não participa da gestão dos recursos nem da execução do programa. Em outubro de 2021, a empresa fez o depósito de R$ 4,4 bilhões previstos para essa obrigação. Desde novembro de 2021, o programa foi implementado, é gerido pelas instituições de Justiça e gerenciado pela Fundação Getulio Vargas. Com o depósito em juízo do valor correspondente ao PTR, foi encerrada a obrigação da Vale referente ao tema", diz o texto.
Respostas
Conforme fixou o acordo global de reparação, o MPMG, o MPF e a DPMG formam o colegiado responsável por fiscalizar o PTR. Foram eles que conduziram o processo que levou à escolha da FGV como gestora. A contratação de entidade independente foi uma solução apresentada diante das críticas dos atingidos sobre auxílio emergencial que vigorava até então: eles se queixavam do poder que tinha a Vale para decidir quem teria direito ao benefício. Mas em janeiro desse ano, os atingidos cobraram mais transparência, sobretudo sobre a parcela dos rendimentos retidas pela FGV. Pelo acordo global, ela faria jus a 12% de todo o rendimento que superasse a caderneta de poupança.
A FGV, por sua vez, destaca que o PTR se tornou "o maior programa de transferência de renda privado da América Latina" e que as aplicações realizadas sob sua gestão elevaram os recursos disponíveis, permitindo dilatar o prazo do programa, que inicialmente se encerraria em outubro de 2025.
Agora, os atingidos aumentaram a pressão sobre o colegiado formado pelas instituições de Justiça. O MPMG, o MPF e a DPMG foram cobrados na Assembleia Legislativa para se envolver na construção de uma solução. "O fim do programa não é uma deliberação ou uma decisão política discricionária. O fim do programa é o fim do recurso", afirmou Leonardo Castro Maia, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas. Ele acrescentou que embora o acordo dê às instituições de Justiça a responsabilidade de acompanhar o cumprimento do acordo, elas não têm a atribuição de adotar novas medidas.
No entanto, parlamentares que conduziram a audiência pública também reforçaram a importância de uma mobilização, o que levou o MPMG a concordar em formular respostas para as questões levantadas em um prazo de 10 dias úteis, que se encerra na próxima sexta-feira (28). Nessa segunda-feira (24), a instituição voltou a ser cobrada durante solenidade de lançamento das atividades do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard). Criado pelo MPMG, ele reunirá promotores que atuam na fiscalização dos acordo de reparação da tragédia ocorrida em Brumadinho e também da que ocorreu em Mariana, em 2015, a partir do rompimento de uma barragem da mineradora Samarco.
Presente na solenidade, Guilherme Camponêz voltou a mencionar as discussões em torno do PTR. "Fizemos no mês passado uma jornada de lutas, demonstrando a insuficiência do acordo. É importante ter uma boa gestão e um bom acompanhamento das medidas pactuadas, mas também precisamos pensar na reparação além do acordo. Esse acordo não foi suficiente", acrescentou o coordenador do MAB.
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