Bolsonaro é alvo de série de restrições determinadas pelo STF; entenda em 6 pontos
Segundo a defesa do ex-presidente, as buscas foram realizadas em sua casa em Brasília e também na sede do PL, seu partido
Escute essa reportagem
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18). Além de enfrentar um processo por acusação de liderar uma trama golpista, ele também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão.
Segundo a defesa do ex-presidente, as buscas foram realizadas em sua casa em Brasília e também na sede do PL, seu partido.
Entenda a seguir as medidas contra Bolsonaro e o que pesa contra o ex-presidente.
1) COM TORNOZELEIRA E SEM REDE SOCIAL
Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi levado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF) para a instalação do equipamento.
Com a tornozeleira, o ex-presidente passará a ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento da trama golpista, que poderá levá-lo à prisão ainda neste ano.
De acordo com a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais e de falar com seu filho Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA. O ex-presidente terá que cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 7h e também nos finais de semana.
Bolsonaro está proibido ainda de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros. Veja as medidas tomadas:
- Busca e apreensão na casa e escritório no PL
- Busca pessoal
- Proibição de se ausentar da Brasília
- Uso de tornozeleira
- Recolhimento domiciliar no período noturno e integral nos finais de semana
- Proibição de acesso aos locais sede das embaixadas
- Proibição de contato com investigados, embaixadores, quaisquer autoridade estrangeira
2) PROCEDIMENTO SIGILO PÓS-TARIFAÇO
A decisão contra Bolsonaro se dá no momento em que o bolsonarismo estreita os laços com o governo americano de Donald Trump. O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, está licenciado do mandato nos EUA.
O procedimento sigiloso que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Alexandre de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.
3) OUTRA DERROTA APÓS AÇÃO DE TRUMP
A ação da PF é mais uma derrota para Bolsonaro após o tarifaço.
Ele já vinha em uma crescente de isolamento político. Governadores de direita, por exemplo, que enalteceram Trump e atacaram Lula (PT) em um primeiro momento mudaram o discurso e passaram a admitir o impacto da sobretaxa e a buscar saídas diplomáticas.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta semana mostra que 72% dos brasileiros afirmam ser um erro de Trump impor tarifas ao Brasil por causa de Bolsonaro e, ao mesmo tempo, 53% dizem que o presidente Lula está certo ao reagir com reciprocidade.
4) BOLSONARO SE EXIME DE CULPA PELO TARIFAÇO
Um dia antes da operação da PF, Bolsonaro se esquivou de qualquer responsabilidade pela decisão de Trump de sobretaxar o Brasil. Ele ainda agradeceu a Deus pela eleição do aliado nos EUA e culpou o governo Lula pelo entrave comercial e político com os americanos.
Nesta quinta-feira (17), pressionado pela sobretaxa de 50% aos produtos importados brasileiros, Bolsonaro disse não ter "essa liberdade toda" com Trump, mas pediu a devolução do passaporte dele para ir aos EUA negociar com o republicano.
Mesmo tendo sido citado por Trump na carta em que o Brasil foi comunicado do tarifaço, Bolsonaro atacou o governo Lula e disse que as taxas não estão sendo aplicadas somente ao Brasil —desconsiderando assim as diferenças de alíquota, na comparação com outros países.
5) MAIS UMA VEZ ALVO DA PF
Essa não é a primeira operação de busca contra o ex-presidente. Em fevereiro de 2024, a PF cumpriu mandados de busca e prisão contra ex-ministros de seu governo e militares envolvidos na trama golpista para manter o ex-presidente no poder.
Um dos alvos foi o próprio ex-presidente —ele teve que entregar o passaporte em 24 horas para a PF.
6) O QUE PESA CONTRA BOLSONARO?
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários