Auditor acusado de receber propina tem salário de R$ 33,8 mil
De acordo com a denúncia do MP, em troca de propina, ele ajudava empresas de varejo a acelerar o recebimento de créditos de ICMS
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O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na terça-feira (13) após ser acusado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) de receber propinas das redes de varejo Ultrafarma e Fast Shop, tem um salário bruto de R$ 33,8 mil e, em junho, recebeu R$ 25,5 mil de remuneração líquida.
De acordo com a denúncia do MP, em troca de propina, Artur ajudava empresas de varejo a acelerar o recebimento de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em esquema que envolvia também a aprovação de créditos maiores que os devidos.
Artur é supervisor da Difis (diretoria de fiscalização), da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda) e foi apontado como principal operador do esquema. Graduado em engenharia no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), fez mestrado na mesma instituição. O título de sua tese é "Estudo Numérico de Órbitas Ressonantes no Movimento de Satélites Artificiais".
De acordo com registros no Diário Oficial do estado de São Paulo, nos últimos meses o auditor, que trabalha na Sefaz-SP desde 2006, se ausentou diversas vezes do trabalho. Em outubro, novembro e dezembro do ano passado, tirou férias e licenças-prêmio até o começo de janeiro.
Ele voltou a tirar licença-prêmio em abril e novamente no fim de julho deste ano.
Os servidores do estado de São Paulo conseguem tirar 90 dias de licença como prêmio de assiduidade a cada período de cinco anos de exercício, desde que não tenham sofrido nenhuma penalidade administrativa.
Na Operação Ícaro, além dele, também foram presos o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes.
Segundo os promotores, os valores pagos pelas empresas pelos serviços do auditor eram transferidos para uma consultoria chamada Smart Tax, da qual a mãe de Artur era sócia. Foi justamente o crescimento do patrimônio dela que chamou a atenção dos promotores: foi de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023.
De acordo com as investigações, o auditor orientava executivos, preparava documentos que as empresas deveriam apresentar à Sefaz-SP e acelerava as análises.
Os créditos de ressarcimento do ICMS podem ser comercializados, e Artur também autorizava essa transferência para outras empresas, segundo o MP-SP.
Ele chegou a contratar uma empresa de cibersegurança, possivelmente para ocultar ou recuperar ativos ilícitos, segundo os investigadores.
A reportagem não localizou a defesa do auditor até a publicação deste texto.
Um integrante do Ministério Público ouvido pela Folha afirmou que a investigação tem um volume extenso de provas sobre o caso, e que acredita haver outros envolvidos na Secretaria da Fazenda de São Paulo além de Artur, apontado como principal operador do esquema investigado.
Jean Ferreira, diretor de assuntos jurídicos do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), afirma que Artur, como supervisor, já estava "quase no topo" de sua carreira e sua tarefa era justamente controlar outros auditores.
Para o diretor do sindicato, os cálculos referentes à substituição tributária, que geram o direito a esses créditos, costumam ser excessivamente complexos, e cada auditor tem seus sistemas para checar as contas dos contribuintes.
"Substituição tributária é muito ruim. Depois [da auditoria] vira uma selva de pedra para correrem atrás de diferenças retidas indevidamente", afirma ele.
Com a reforma tributária aprovada pelo Congresso, esse sistema deverá desaparecer.
Em nota sobre a operação Ícaro, a Sefaz-SP afirma que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação. A pasta afirma ainda que instaurou procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao MP-SP o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
O advogado Arthur Fiedler, que defende Sidney disse que não teve acesso ainda aos autos da investigação e que não pode comentar porque "o caso corre em segredo de Justiça". A Fast Shop afirma que está analisando o conteúdo da investigação e segue colaborando com as autoridades competentes.
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