AO VIVO: STF realiza audiência pública para definir futuro das bets no Brasil
Supremo discute em audiência pública ações sobre o mercado de apostas esportivas e loterias após medida provisória que proibiu as bets no Brasil.
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O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da determinação de proibição, emitida pela medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.
A audiência servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.
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