Ações pedem corte do salário de R$ 46 mil de Flávio Bolsonaro como senador

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após perder o segundo turno das eleições e ter os passaportes retidos |  Foto: Reprodução/Redes Sociais

Duas iniciativas pedem a suspensão do salário do candidato derrotado na eleição presidencial Flávio Bolsonaro, depois que o senador fugiu para os Estados Unidos. Os pedidos questionam a permanência do pagamento integral mesmo com o afastamento das atividades parlamentares.

Ofício do Psol cobra apuração e cortes no Senado

Parlamentares do Psol acionaram o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), para que a Casa apure uma possível situação de abandono das funções por parte do senador.

O ofício do Psol pede que o Senado avalie a suspensão do salário e dos benefícios do senador, além da possibilidade de aplicação da perda do mandato. Assinam o pedido os deputados federais Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ), o deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF), a vereadora Vivi Reis (Psol-PA), o deputado federal eleito Jones Manoel (Psol-PE) e o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), também eleito para a Câmara.

Ação popular no Rio mira salários e verbas

Na Justiça do Rio de Janeiro, uma ação popular movida por dois advogados pede a suspensão imediata do pagamento da remuneração do senador, de R$ 46.366,19 por mês, além de auxílios e verbas de gabinete.

A ação popular, protocolada pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma, argumenta que, ao fugir do país e se apresentar como “líder do Brasil” em uma carta de teor golpista, Flávio Bolsonaro demonstrou intenção de abandonar o cargo. Ele não participou da primeira sessão ordinária do Senado depois da eleição, mesmo com a opção de participação online.

Para os advogados, a manutenção dos pagamentos fere a moralidade administrativa e ameaça causar prejuízo aos cofres públicos. Eles lembram que, na campanha, o candidato do PL acusava Lula de irresponsabilidade fiscal e, por isso, não deveria “locupletar-se de seu subsídio sem que tivesse efetivamente desempenhado seu labor de representante popular”, argumentam na petição.

Além da suspensão liminar, a ação pede que a Mesa do Senado informe a situação funcional do senador e que, ao final, os pagamentos sejam declarados irregulares, com eventual devolução dos valores.

O que dizem a Constituição e o Regimento do Senado

Pela Constituição e pelo Regimento Interno do Senado, sair do país não leva à perda automática do mandato. O senador pode perder o cargo se faltar a um terço das sessões ordinárias do ano sem licença ou missão oficial autorizada.

Nesse caso, a perda é declarada pela Mesa Diretora, sem votação em plenário. As ausências não justificadas também podem gerar descontos no salário.

O regimento determina que o senador comunique à Presidência da Casa sempre que se ausentar do país, informando o prazo da ausência. Flávio Bolsonaro, até esta segunda-feira (2), não comunicou oficialmente sua saída do país ao Senado e nem entrou com pedido de licença.

O mandato de Flávio Bolsonaro termina em 31 de janeiro de 2027.