Constituição proíbe mudança

Deputados ligados à candidatura de Vandinho Leite (PSDB) para a presidência da Assembleia propõe  mudar a regra do jogo retornando o voto secreto no dia 1º fevereiro para escolha da  Mesa Diretora.

A alteração poderia, na visão deles, permitir que o candidato   Marcelo Santos (Podemos), apoiado pelo governo, perdesse alguns votos. Só que a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa de Leis determina que a votação seja nominal e aberta.

Especialistas avaliam que os artigos que tratam do tema são impositivos e com isso não dão margem para interpretação. Segundo eles, os parlamentares que estão propondo a alteração precisariam questionar os artigos no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardar o resultado. Entretanto não daria tempo para isso. A eleição é na próxima quarta-feira.

Aberto desde 2007

Em julho de 2007, a Assembleia Legislativa inaugurava o painel eletrônico aprovando o fim de votos secretos em votações. 

A proposta dos petistas Carlos Castiglione e Claudio Vereza foi promulgada em sessão festiva. O objetivo principal foi garantir a transparência dos votos dos parlamentares junto à sociedade.

Lira no Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), confirmou presença na Vitória Stone Fair, maior feira de rochas ornamentais das Américas, que acontece entre 7 e 10 de fevereiro, em Carapina. A informação é do deputado Evair de Melo (PP), que disse ter feito o convite a ele junto com os demais integrantes da bancada federal capixaba.

Despedida

O deputado Bruno Lamas (PSB) prometeu realizar amanhã, após o  expediente, o que chamou de um momento de gratidão com os servidores de seu gabinete na Assembleia, pelos 96 meses de trabalho.

No último ano, ele disputou a reeleição, obteve 16.473 votos, mas não se reelegeu, ficando como primeiro suplente. Em dezembro, ele recebeu convite do governador e foi nomeado secretário de Ciência e Tecnologia, onde assume no dia 1º.

Regra é clara

Flamenguistas dizem que regra da Copa União de 87 foi alterada com o torneio em andamento e por isso é o campeão. Grupo na Assembleia quer a eleição de presidente por voto secreto, mas a Constituição Estadual não permite que mudança também ocorra no decorrer da disputa, ou seja, será nominal.

Tribunal de Contas suspende licitação de estradas

A licitação realizada pela prefeitura de Itapemirim para contratar empresa para prestar os serviços de conservação de estradas pavimentadas e não pavimentadas do município deverá ser suspensa por determinação do Tribunal de Contas (TC-ES). Em decisão monocrática publicada recentemente no Diário Oficial de Contas, o conselheiro Domingos Taufner, relator de processo que questiona a licitação, concedeu medida cautelar determinando a suspensão.

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Exigências

Taufner no processo de Itapemirim avaliou que havia o   receio de grave ofensa ao interesse público. “Visto que as exigências de habilitação devem ser aquelas indispensáveis ao cumprimento das obrigações”.  

Homenagem

Ex-prefeito de Santa Leopoldina e de Santa Maria de Jetibá, além de ex-presidente da Ceasa, Helmar Potratz recebeu a mais alta honraria da Assembleia. A Comenda Domingos Martins foi concedida pelo amigo e conterrâneo de Santa Leopoldina, deputado Sergio Majeski (PSDB). 

“Deixou um legado fantástico em várias áreas, principalmente na Educação”, diz Majeski. Potratz sofre de uma doença degenerativa.

Comemoração

O Dia do Portuário, que será celebrado no próximo sábado, será comemorado com um café da manhã no auditório do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) amanhã. O evento terá a presença de autoridades ligadas ao PT.