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Ação sobre dossiê prosperou mesmo sem prova
Cláudio Humberto
Cláudio Humberto

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Ação sobre dossiê prosperou mesmo sem prova

O suposto dossiê sobre servidores militantes de partidos de oposição, atribuído ao Ministério da Justiça, já estaria no campo da “fake news” se o “vale-tudo” não estivesse em vigor, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base em uma notícia, e sem prova de violação de preceito fundamental, como manda a lei, o partido Rede ingressou com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deveria ter sido arquivada. Mas o Rede sempre consegue o que quer no âmbito do STF.

Vale-tudo no STF
O STF fechou os olhos ao fato de a Rede não haver oferecido prova da violação, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

É constrangedor
A ministra Cármen Lúcia impôs prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça explicasse notícia de um site sobre uma acusação sem provas.

A lei? Ora, a lei
Há uma lei (nº 9.882/99) que condiciona qualquer ADPF a apresentação de prova. Isso é especificado em seu art. 3º, incisos II e III.

Não viu quem não quis
A lei ignorada pelo STF determina que uma ADPF deve conter “indicação do ato questionado” e “prova da violação do preceito fundamental.”

Juristas reagem a conchavo pela PEC do Fraldão
Além dos líderes do centrão, juristas reagem ao conchavo da “PEC do Fraldão”, que circula nos bastidores do Congresso, para ampliar a idade-limite para ministros do Supremo de 75 para 80 anos e também permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e Senado. “Não há justificativa jurídica para alteração”, avalia Marcelo Lucas, consultor e professor. Gustavo Dantas, professor de Direito Constitucional, alerta para o “efeito cascata”, atingido todo o funcionalismo, com grande aumento de custos.

Golpe de mão
A PEC do Fraldão, cinco anos depois da PEC da Bangala, objetivaria impedir o presidente Bolsonaro de fazer nomeações de ministros do STF.

Pressão política
Trata-se de “pressão política”, na opinião do advogado Gustavo Dantas, especialista em Direito Constitucional.

A quem serve?
“Qual a funcionalidade da proposta? Qual proveito que a União vai ter em estender o limite da aposentadoria?”, indaga Marcelo Lucas.

Sequelas da Covid
Durante seu discurso, na assinatura da medida provisória liberando quase R$ 2 bilhões para a produção de vacina contra coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro tinha ar cansado e respiração ofegante.

Rumo ao setor privado
Além do assédio de grandes empresas e escritórios internacionais ao marido, Roberto Azevêdo, diretor geral da OMC que deixa o cargo este mês, a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, chefe da Missão do Brasil na ONU em Genebra, também tem passe disputado pela iniciativa privada. O casal partirá para o mesmo destino, fora da Suíça e do Brasil.

A vida como ela é
Como deu certo a sensacional reação a assalto de Fábio Wajngarten, secretário do Ministério das Comunicações, ontem, sacando a arma e prendendo o bandido. Não faltará quem diga que foi tudo “armação”.

Bolsonaro em Belém
O Paraná Pesquisa verificou que 46,4% da população de Belém (PA) aprovam a gestão de Bolsonaro e 48,6% a desaprovam. Foram ouvidos 700 eleitores do município entre 1º e 4 de agosto. Ontem, o presidente contou publicamente que o Pará recebeu R$2 bilhões contra covid-19.

Insatisfação local
O levantamento do Paraná Pesquisa mostrou também que 64,1% do povo de Belém avaliam o governo Helder Barbalho (MDB) como positivo e 30,4% dão nota negativa. Já o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) é rejeitado por 73,4% dos eleitores.

Diga-me com quem andas
Esta semana, o Partido Revolucionário Comunista dos Estados Unidos declarou apoio oficial à candidatura do (provável) candidato democrata à presidência, Joe Biden, contra o republicano Donald Trump.

Tempo para aprender
Mais de 1,7 milhão de brasileiros fizeram algum tipo de curso online na pandemia, aponta o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que analisou o número de matrículas.

Ah, 2020
A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA, em inglês) prevê até 25 tempestade “batizadas” nos EUA, em 2020. Apenas furacões fortes ganham nomes. Pode ser a “pior temporada da História”.

Pensando bem...
...o manicômio não é só tributário, é constitucional também.

Poder sem pudor

Surrando o vernáculo
Contam no Ceará que o prefeito de Crateús, Raimundo Rezende, certa vez denunciava num comício o temperamento violento de um adversário: “...e o Raimundo Bezerra, então, deu um tapa neu!”

Um assessor corrigiu, ao seu ouvido. “’Em mim”, prefeito”. Rezende apontou para o assessor e gritou: “Bateu nesse também!”

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