Vídeo e foto para multar quem deixa sujeira de cão nas ruas
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Quem flagrar uma pessoa deixando de recolher os dejetos do animal de estimação em vias públicas já pode fazer uma denúncia por meio de vídeos ou fotos no município de Vitória. Caso os infratores sejam identificados, eles terão de pagar uma multa de R$ 200.
Para isso, basta entrar em contato pelo telefone 156, seguir as instruções e, depois, enviar o material para um canal específico de denúncias. Também é possível abrir uma reclamação pelo aplicativo Vitória Online, disponível nos sistemas iOS e Android.
Na capital, fazer a coleta correta dos dejetos é uma obrigação decretada pela lei municipal n° 8.121, em vigor desde maio de 2011.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger, essas ocorrências têm se tornado comuns, devido a um maior desrespeito dos moradores.
“Trata-se de uma questão de sensibilidade e educação, que requer mudanças simples de comportamento. Primeiramente, buscamos a conscientização, mas, caso nada se resolva, mobilizamos nossas equipes até essas áreas onde há mais demanda”, disse.
Föeger indica, ainda, que os bairros com altos índices de reclamações são Jardim da Penha, Praia do Canto, Bento Ferreira, Resistência e Inhanguetá.
“Normalmente, as pessoas justificam dizendo que esqueceram algo para fazer a coleta, só que os próprios cidadãos colocam sacolas plásticas em postes, que ficam disponíveis de graça para todo mundo. Não tem desculpa”, criticou.
Riscos
O hábito de não coletar os dejetos dos pets, além de causar incômodo, pode perpetuar a transmissão de diversas doenças, que acometem tanto o animal quanto o ser humano.
Elas costumam estar presentes nos principais vetores, como insetos, e em ambiente verdes, a exemplo dos jardins.
A bióloga Juliana Conde destaca que alguns tipos de vermes presentes nas fezes podem causar diarreia, perda de peso e anemia.
Em casos mais graves, a oftalmologista do Hospital de Olhos de Vitória Klicia Molina esclarece que o contato direto ou indireto provoca até quadros irreversíveis.
“Outra doença grave é a toxoplasmose, que pode, inclusive, levar à cegueira total”, afirmou.
Consciência e sacolinha na mão
Há oito anos, desde que a cachorrinha Lola entrou na vida da universitária Nicole Munhão, de 23 anos, a tutora faz questão de sempre levar uma sacola plástica para os passeios que elas fazem diariamente, no bairro Mata da Praia.
Mesmo quando Nicole esquece de levar algo para fazer a coleta, ela procura um local que oferece, gratuitamente, as sacolas. Consciente, a universitária disse que costuma descartar os dejetos em casa.
“Geralmente, não tem muitas lixeiras por perto, sem contar o medo que tenho dessa sacola parar no chão, como vejo com frequência. Portanto, descarto em casa. O monitoramento é muito importante, pois vejo pessoas com cachorros grandes que deixam a sujeira na rua”, contou.
SAIBA MAIS
Lei na capital está em vigor há 10 anos
Penalização na Grande Vitória
VITÓRIA
- Em vigor desde 2011, a lei municipal nº 8.121 estabelece que a coleta das fezes do animal em vias e logradouros públicos é obrigação do tutor, cabendo inclusive aplicação de multa.
- Caso o responsável pelo pet seja flagrado, terá que pagar uma multa de R$ 200.
- Moradores podem fazer denúncias por meio de vídeos e fotos no aplicativo VItória Online ou no telefone 156.
VILA VELHA
- A LEI nº 5.701, de 30 de dezembro de 2015, prevê multa de 50 VPRTM´s (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal) quando o proprietário não recolher os dejetos deixados pelos seus animais em vias e logradouros públicos;
- Quando revertido, o valor pode chegar a R$ 178,62.
- As denúncias devem ser feitas pelo telefone 162 da Ouvidoria Municipal.
- De acordo com a prefeitura, está dentro do plano do governo do Estado a instalação de “Pracão” no município, previsto para ser inaugurado neste ano.
SERRA
- No município, não existe legislação específica sobre este tema. Com isso, nenhuma penalidade é aplicada caso o tutor de cão ou gato seja flagrado deixando de recolher dejetos.
CARIACICA
- A prefeitura informou que segue o Código de Posturas do município, que não dispõe de legislação para penalizar pessoas que deixam dejetos dos próprios animais nas ruas.
- no entanto, afirmou que conta com a colaboração dos moradores para realizar o descarte de forma correta.
- A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) de Cariacica informou que não há locais de lazer para cães e gatos e que ainda não existem propostas sobre o tema.
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