Problemas para cancelar ou remarcar viagens provocam 715 queixas nos Procons

Marta Vimercati destacou que a legislação permite ao consumidor escolher entre a remarcação ou o reembolso |  Foto: Divulgação

De março ao dia 1º deste mês, 715 consumidores procuraram o Procon por problemas para cancelar ou remarcar viagens que foram programadas antes da pandemia da Covid-19.

As denúncias foram registradas no Procon Estadual, bem como nos Procons de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. Além de problemas com companhias aéreas e empresas de transporte em geral, serviços de agendamento de hospedagem online, e até mesmo programas de milhas foram motivos de reclamação.

O número de problemas não registrados, entretanto, pode ser ainda maior. Uma moradora de Vila Velha, por exemplo, teve que cancelar uma viagem internacional prevista para as próximas semanas. Ela visitaria Portugal e Marrocos, cujas fronteiras foram fechadas a estrangeiros devido à pandemia.

“Tentei cancelar com a companhia aérea, e só o que me ofereceram foi a opção de um voucher para utilização nos próximos 12 meses. Mas como minhas férias do próximo ano não estão programadas, não era uma opção viável. Quase acionei a Justiça. Por fim, consegui realizar um desacordo comercial junto à operadora de cartão de crédito.”

A advogada Marta Vimercati destacou que casos como esse têm sido frequentes, e que a legislação vigente permite que o consumidor escolha entre opções como remarcação ou reembolso, para o qual há prazo de 12 meses, conforme a Medida Provisória nº 925/2020

“Não pode haver somente uma opção. Nos casos em que a companhia aérea não cumprir com a legislação, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor, ou o Judiciário, onde pode obter o reembolso dos gastos comprovados com correção.”

A depender da situação, o juiz poderá determinar que a empresa pague uma indenização por danos morais. Marta explica que, como as ações são recentes, ainda não há decisões conhecidas.

“O valor da indenização é subjetivo, depende da situação e da avaliação do juiz, mas, em situações semelhantes, geralmente o valor pago ao consumidor gira em torno de R$ 3 mil a R$ 5 mil.”

Preferência por opção reembolsável

A pesquisa realizada pelo portal Melhores Destinos apontou que 25,9% das pessoas comprariam hoje passagens com preços promocionais para viajar nos próximos 11 meses. Condições como reabertura de fronteiras, comércios, restaurantes e atrações turísticas e a evolução da pandemia são consideradas no momento da decisão.

Mas, uma vez definida a realização da viagem, é preciso tomar alguns cuidados para não ter prejuízos posteriormente. Dono de uma agência de viagens da Grande Vitória, Guilherme Marinho, destacou que o ideal é optar por opções reembolsáveis, seja na hora de escolher passagens, hospedagem, ou ingressos para atrações turísticas.

Ele destaca que, geralmente, as pessoas compram pensando no preço, na oferta mais barata. Mas, nem sempre a oferta mais vantajosa encontrada na internet, por exemplo, é reembolsável.

“E, se ocorre algum imprevisto, o consumidor acaba saindo no prejuízo porque não consegue reaver o dinheiro pago. É interessante focar nas opções que permitem cancelamento gratuito.”