Ministério Público pede R$ 50 milhões a Transpetro por vazamento de óleo em São Mateus

Vazamento de óleo registrado no norte do Estado, em 2009 |  Foto: Arquivo A Tribuna

O Ministério Público Federal pediu à Justiça uma indenização de R$ 50 milhões à Transpetro, subsidiária da Petrobras, por quatro episódios de vazamento de óleo em São Mateus, no Norte do Estado, registrados entre 2009 e 2012. A ação corre há sete anos, mas a Transpetro se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visava adotar providências para evitar que novos acidentes pudessem acontecer.

A ação foi ajuizada pelo MPF em 2012, com o objetivo de obter a reparação dos danos morais e materiais coletivos causados pelos vazamentos de óleo ocorridos em 4/10/2009, 23/11/2009, 21/06/2011 e 7/12/2011 no Terminal Norte Capixaba. 

O MPF pede que a empresa indenize os integrantes das comunidades locais que exploram os recursos marinhos e lacustres afetados ou reduzidos pelos acidentes do Terminal Norte Capixaba e indenização por danos materiais e morais causados à coletividade, no valor total de R$ 50 milhões, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Os quatro vazamentos resultaram na contaminação do mar e comprometeram ambientes especialmente protegidos e o equilíbrio ambiental da região, colocando em risco espécies já ameaçadas de extinção. Além disso, houve prejuízos materiais à população local, especialmente à comunidade pesqueira e extrativista.