Vale-refeição passa a ser aceito em mais locais; veja o que muda
Mudança vai começar neste sábado e permitirá usar cartões de diferentes operadoras na mesma maquininha, ampliando a rede de aceitação
As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) passam a valer amanhã, com a chamada interoperabilidade, que permite que os cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em uma rede maior de estabelecimentos.
Com as mudanças, os cartões de benefício deverão ser aceitos em qualquer maquininha de pagamento, independentemente de quem emitiu o benefício ou de qual rede o estabelecimento utiliza. Os sistemas das operadoras passarão a funcionar de forma integrada.
Com isso, um estabelecimento poderá aceitar cartões de diferentes bandeiras, sem precisar ter uma maquininha para cada operadora. A transição começou em maio, com mudança definitiva este mês, quando completa um ano da assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos pelas mudanças, conforme o enquadramento no PAT.
No Estado, a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) avaliou que é importante o avanço na interoperabilidade dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição, que permitirá ampliar a aceitação dos benefícios entre diferentes redes e sistemas de pagamento.
Os mais de 800 supermercados de cerca de 500 empresas no Estado estão preparados para a mudança, garantiu o superintendente da Acaps, Hélio Schneider. “As lojas estão prontas para atender os consumidores”, afirmou.
As novas regras podem trazer mudanças importantes para o setor de bares e restaurantes, especialmente em relação à aceitação dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação, avaliou Rodrigo Vervloet, presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares).
“A interoperabilidade tende a ampliar as possibilidades de uso dos benefícios nos estabelecimentos, reduzindo as limitações relacionadas às diferentes operadoras”
Para o Sindbares, o ponto é observar se as mudanças vão, de fato, ampliar a aceitação dos benefícios e proporcionar condições mais equilibradas para os empresários, sem criar custos ou dificuldades.
Uso só é permitido com alimentos
Interoperabilidade
Permite que as empresas que administram vale-refeição e vale-alimentação compartilhem suas redes de estabelecimentos credenciados. Assim, um estabelecimento poderá aceitar cartões de diferentes operadoras utilizando a mesma estrutura de pagamento, sem precisar contratar cada empresa separadamente.
O que muda para o trabalhador
Ele deverá encontrar mais estabelecimentos que aceitam seu vale-refeição ou vale-alimentação, independentemente da bandeira do cartão.
A mudança, porém, não aumenta o saldo dos cartões, não permite transformar o benefício em dinheiro nem amplia os tipos de produtos que podem ser comprados. E não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios. A regra vale para os comércios habilitados a processar essas transações.
Embora os cartões passem a ser aceitos em mais estabelecimentos, isso não muda as regras sobre o uso dos benefícios.
Compra de outros itens
Mesmo que supermercados, farmácias, postos de combustível e lojas de conveniência vendam alimentos, os cartões continuam destinados exclusivamente a despesas com alimentação. Os benefícios não podem ser usados para comprar medicamentos, combustíveis, cosméticos, produtos de higiene, eletrônicos ou outros produtos que não sejam alimentos.
Todos os benefícios entram?
Não necessariamente. As regras descritas se aplicam aos benefícios vinculados ao PAT, criado em 1976.
Há uma diferença entre os benefícios concedidos no âmbito do PAT e o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista.
Fonte: Governo federal, Abrasel, Agência Brasil e site g1.
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