Definição este mês do “Imposto do Pecado”
Governo negocia alíquotas com setores afetados e tenta evitar alta brusca de preços quando a cobrança começar, em 2027
As alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como o “imposto do pecado”, devem ser enviadas pelo governo federal ao Congresso na primeira quinzena deste mês por meio de uma Medida Provisória (MP). O objetivo é que a cobrança comece em janeiro de 2027.
O novo imposto foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A lista inclui veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e charutos), bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, apostas lotéricas e bets, além de fantasy sport.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, está se reunindo desde a última semana com empresários dos setores afetados pelo Imposto Seletivo para fechar a alíquota.
“Nós estamos discutindo a alíquota agora para fechar o Orçamento que nós vamos apresentar”, declarou no último dia 19.
O governo federal costura um acordo com os setores que serão afetados pelo IS na reforma tributária para evitar um “ruído político” que ameace a implementação das mudanças.
O advogado tributarista Samir Nemer disse que as mudanças podem representar aumento de preços, mas não necessariamente haverá um aumento generalizado já em 2027.
“Tudo dependerá das alíquotas que forem efetivamente fixadas para cada produto e de como elas se compararão com a tributação atualmente existente. O governo federal tem sinalizado que pretende fazer uma transição mais suave em 2027, procurando manter, em um primeiro momento, uma carga do Imposto Seletivo próxima daquela atualmente representada pelo IPI”, explicou.
Entre os produtos que têm maior possibilidade de ficar mais caros estão cigarros e demais produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e determinados veículos, segundo Nemer.
“No caso das bebidas alcoólicas e dos cigarros, a legislação permite inclusive combinar uma alíquota percentual sobre o valor do produto com uma alíquota específica. Para as bebidas alcoólicas, essa parcela específica levará em consideração o teor alcoólico e o volume da bebida”, contou.
Entenda
Tributo seletivo a partir do ano que vem
O que é o “imposto do pecado”?
O “imposto do pecado” (oficialmente Imposto Seletivo) é um novo tributo criado pela reforma tributária que começará a valer em 2027.
O imposto tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, determinados veículos, embarcações, aeronaves e bens minerais.
Maior possibilidade de ficarem mais caros
Principalmente cigarros e demais produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e determinados veículos.
São produtos para os quais a própria lógica do Imposto Seletivo admite uma tributação diferenciada com finalidade de desestimular o consumo ou compensar externalidades negativas relacionadas à saúde ou ao meio ambiente.
Como funcionará a tributação?
Nos cigarros e demais produtos fumígenos, a legislação prevê, para determinadas categorias, uma tributação composta por uma parcela percentual sobre o valor e outra parcela específica.
Isso permite ao governo calibrar a tributação não apenas em função do preço do produto.
Nas bebidas alcoólicas, também haverá combinação de alíquota percentual e específica. A parcela específica deverá considerar o teor alcoólico multiplicado pelo volume da bebida. Além disso, a alíquota percentual poderá variar conforme a categoria do produto e ser progressiva em razão do teor alcoólico.
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