Vendas de decisões: novas minutas de ministros do STJ são encontradas
As análises foram feitas pela PF em aparelhos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023
A Polícia Federal encontrou novas minutas de votos de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em análises de aparelhos apreendidos nas investigações que apuram suspeitas de um esquema de venda de decisões judiciais na corte.
As análises foram feitas por integrantes da PF em aparelhos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e do advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim de 2023. As mensagens trocadas entre os dois foram o estopim para a operação Sisamnes, que investiga tanto o STJ como tribunais estaduais.
Ao menos 15 novos documentos com essas análises foram juntados às investigações, que irão embasar um relatório parcial sobre os inquéritos. Esse relatório será enviado ao ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que supervisiona as apurações.
Nos documentos dos analistas, são citadas minutas dos gabinetes dos ministros Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Ricardo Villas Bôas Cueva.
A informação sobre as novas minutas foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo.
As investigações não envolvem diretamente os ministros até o momento, apenas os seus gabinetes e assessorias.
No caso das novas minutas, a PF apenas fez uma análise dos materiais nos aparelhos apreendidos e entendeu haver necessidade de maior apuração sobre elas.
Procurados, Buzzi, Cueva e Noronha ainda não se manifestaram. Ferreira disse que solicitou desde o ano passado, quando houve a primeira menção ao seu gabinete em um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que a presidência do STJ abrisse uma apuração sobre o vazamento da minuta.
A defesa de Andreson disse que só se manifesta nos autos.
O gabinete de Noronha já é alvo de apurações também pelo vazamento de investigações relacionadas a uma operação da PF no Tocantins, assim como o do ministro Mauro Campbell. Noronha, à época, disse que solicitaria apuração interna sobre o caso, e Campbell afirmou que não houve vazamento.
Além disso, já há investigações sobre minutas e vazamentos nos gabinetes de Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Og Fernandes. O STJ abriu uma investigação interna sobre funcionários que atuaram nos gabinetes.
Mas, ao analisar as mídias, a PF encontrou modelos aparentemente falsificados de decisões do ministro Og Fernandes, que nunca foram dadas. A desconfiança é de que Andreson fraudou essas informações para achacar empresários. Isso pode ajudar a descartar suspeitas a respeito do gabinete de Og.
A minuta de um voto do Marco Buzzi sobre uma disputa de terras em Mato Grosso é um dos documentos citados na análise da Polícia Federal. O arquivo é de outubro de 2018, e o voto só foi dado em dezembro. A PF encontrou trechos semelhantes nos dois.
Também há uma minuta de um voto de Villas Bôas Cueva antes de um julgamento da Terceira Turma do STJ.
Foi feita ainda análise sobre um voto do ministro João Otávio de Noronha, mas o julgamento do caso já havia acontecido.
A PF também cita uma minuta de decisão do ministro Antônio Carlos Ferreira, que negava um recurso no caso de uma disputa empresarial. Ela já havia sido mencionada anteriormente em um relatório do CNJ.
A Sisamnes tem como objetivo "investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional". A PF apura se Andreson e outros alvos "solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses".
Em novembro de 2024, foram cumpridos, na mesma operação, 23 mandados de busca e um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.
A PF também investiga negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
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