As decisões de Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes |  Foto: © Valter Campanato / Agência Brasil

A semiprisão do ex-presidente Jair Bolsonaro segue sendo o principal fato político dos sites de notícias do país desde a última sexta-feira, quando uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes impôs a Bolsonaro o uso da tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares, como a obrigação de estar em casa entre as sete da noite e as seis da manhã, e a proibição do uso das redes sociais.

Ontem, o ministro ainda reforçou que a proibição do uso de redes sociais inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de redes sociais de terceiros. Não ficou claro, por exemplo, caso algum meio de comunicação entreviste o ex-presidente, se a entrevista poderia ser veiculada nas redes sociais desse veículo. Essa era, ontem, a grande dúvida, em Brasília, entre os jornalistas que cobrem o STF.

As medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes têm sido alvo de críticas. Muitos apontam suas decisões nesse caso como censura prévia e cerceamento à liberdade de expressão. O ex-presidente está sendo proibido de falar, enquanto o correto seria uma reação ao que ele viesse a falar. Por último, Moraes chamou a defesa de Bolsonaro para que explique o que entendeu como descumprimento das medidas cautelares, pois Bolsonaro, em visita à Câmara, mostrou a tornozeleira, o que chamou de “máxima humilhação”. A manifestação do presidente logo viralizou nas redes sociais, além de ter sido capa de grandes jornais do país nesta terça-feira. Hoje é concreto o risco de o ex-presidente ser preso, não por envolvimento na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, mas por descumprir as medidas cautelares.

Antes disso, em represália à condição imposta a Jair Bolsonaro, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes e outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal, revogação extensiva a seus parentes. Só Luiz Fux, Kássio Nunes Marques e André Mendonça escaparam.

Sem avanços

Enquanto isso, pouco se sabe sobre as negociações que estão em andamento entre os governos americano e brasileiro quanto às tarifas impostas por Donald Trump. O próprio vice-presidente Geraldo Alckmin tem falado pouco sobre o que está sendo tentado para reverter a situação. E mesmo se as tarifas só passam a valer a partir do dia 1º de agosto, alguns exportadores já trabalham com prejuízos, pois alguns clientes americanos já suspenderam as compras. As perspectivas de uma solução a curto prazo não são boas. O Brasil sempre poderá buscar novos destinos para seus produtos. Mas isso não se consegue de uma hora pra outra.

Em termos políticos, o presidente Lula continua navegando na guinada que essa situação toda provocou na aprovação do seu governo. Pode até não ser o melhor para a diplomacia, mas a reação de Lula ao tarifaço de Trump, com discurso de soberania nacional e independência, agradou a muitos brasileiros. E Lula, que vinha vendo sua popularidade em queda nas últimas pesquisas, já pode voltar a sorrir. Houve até quem dissesse, numa interpretação simplista dos fatos, que o presidente já deve isso a Donald Trump.

Eduardo Bolsonaro

Atenção também ao que vai acontecer com Eduardo Bolsonaro. A licença de 120 dias que ele tirou do mandato acabou no último domingo, dia 20. Mas o deputado, embora não fale em renunciar ao mandato, está longe de pensar em voltar ao Brasil. Tomou como missão denunciar ao mundo o que considera uma grande perseguição e injustiça contra o seu pai. Pelo jeito, até o momento, só o governo de Donald Trump lhe deu ouvidos.

Ah, não! O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, também. Nesta segunda-feira, Orbán publicou uma mensagem de incentivo a Jair Bolsonaro, dizendo para ele continuar lutando. Para quem não sabe, Orbán é um autocrata de extrema-direita que assumiu o poder na Hungria em 2010 e, desde então, não quer largar o poder. A Hungria faz parte da União Europeia, mas seu primeiro-ministro é visto com desconfiança por praticamente todos os líderes europeus.

Vamos ficar atentos aos próximos capítulos dessa novela que está mexendo com a política brasileira. O Congresso Nacional entrou em recesso, mas a política segue agitada em Brasília.