João Campos: "Regular as redes sociais é inadiável"
João Campos defende urgência na regulação das redes para evitar domínio de grupos com viés autoritário no ambiente digital
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O prefeito do Recife, João Campos (PSB), disse ser “inadiável” o debate sobre a regulação das redes sociais. Segundo ele, não se pode “deixar que esse território seja dominado, principalmente, por uma parcela com viés autoritário dentro do campo democrático eleitoral”.
A fala foi durante o painel “Cidades em transformação – sustentabilidade na era inteligente”, no 13º Fórum de Lisboa. João Campos afirmou que “é o grande debate, é o ponto central” e sugeriu a revisão do próprio termo.
“Eu acho que, quando você fala na regulamentação, em um ambiente difícil, você passa primeiro uma imagem errada de censura, que não é isso. Então, você já começa tendo que se justificar”.
Segundo ele, o Brasil precisa de “nova roupagem que acompanhe o tempo da transformação”, principalmente no ambiente digital.
Também declarou que “não dá para adiar, não dá para jogar para frente, não dá para remediar. Não dá para ser vítima de fake news, de um ataque, como a gente viu, por exemplo, na eleição de São Paulo, e uma decisão [sobre os ataques] seja julgada três anos depois. Aquilo, em três horas, resolve uma eleição”.
E completou: “O Estado brasileiro precisa fazer um dever de casa que é inadiável”.
Presidente do PSB, João Campos disse que a sigla “vai fazer uma agenda muito forte nessa área”.
Segundo ele, “está presente um debate institucional nesse campo e não vamos deixar esse território ser dominado, principalmente, por uma parcela com viés autoritário dentro do campo democrático eleitoral. Então, esse debate vai ser feito, vai ser conduzido”.
Em 26 de junho, os ministros do STF chegaram a um consenso sobre os critérios para responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários e não retirados do ar mesmo sem ordem judicial. A Corte analisava recursos que questionavam a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A decisão tem repercussão geral, deve ser seguida por outras instâncias da Justiça e vale apenas para casos futuros. A tese definiu os casos em que é necessária ordem judicial para excluir conteúdo, ampliou as ocasiões em que basta notificação privada e os casos em que as plataformas devem agir por conta própria para impedir que conteúdos cheguem ao espaço público.
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