Após anunciar obras de R$ 40 milhões, governo estende limite de turistas em Noronha

Na prática, ficam paralisados, até janeiro de 2026, todos os processos que possam elevar a capacidade de visitantes na ilha

A Autarquia Territorial de Fernando de Noronha publicou, nesta quinta-feira (3), uma portaria que prorroga por mais seis meses a suspensão de novos projetos que possam aumentar o número de turistas no arquipélago. O ato normativo foi assinado pelo administrador geral adjunto do arquipélago, Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado um dia depois de o governo de Pernambuco anunciar um pacote de investimentos de R$ 40 milhões em obras na ilha.

Na prática, ficam paralisados, até janeiro de 2026, todos os processos para concessão de Termos de Permissão de Uso Misto (TPUs Mistos), além de aprovações de projetos arquitetônicos e autorizações para construções que possam elevar a capacidade de visitantes na ilha.

A medida também impede a conversão de imóveis residenciais para uso misto — como pousadas, bares e lojas.

Restrição atende a acordo firmado com Supremo Tribunal Federal

A restrição atende a um acordo firmado entre o governo estadual e a União, no Supremo Tribunal Federal (STF), que exige controle rigoroso no fluxo de turistas até que sejam concluídos o Plano de Gestão Sustentável Integrada (PGSI), o Estudo de Capacidade de Suporte e o Plano de Manejo da Área de Proteção Estadual da ilha. Esses documentos estão em elaboração.

A portaria ressalta que, em casos específicos, obras e projetos que não afetem o aumento de leitos ou o número de visitantes podem ser liberados, mediante análise técnica.

Novas regras para transporte marítimo e porto

Outra portaria publicada nesta quinta-feira estabelece normas mais rígidas para a operação do porto de Santo Antônio, principal ancoradouro de Fernando de Noronha. No total, 12 navios afundaram entre o Recife e Noronha entre os anos de 2016 a 2024.

Entre as medidas, estão o limite de tempo para carga e descarga de embarcações, que varia de 12 a 48 horas, dependendo do volume transportado. As embarcações que descumprirem os prazos terão a ordem de atracação penalizada na viagem seguinte. 

"Cada embarcação deve obedecer à capacidade máxima de carga conforme estabelecido no Título de Inscrição Embarcação", diz a determinação.

O tempo máximo de ancoragem para carga e descarga de cada embarcação de grande porte será estabelecido por hora, salvo para descarrego de resíduos sólidos, conforme abaixo:

a) Até 100 t, o tempo máximo será de 12h;

b) Entre 101 a 150 t, o tempo máximo será de 24h;

c) Entre 151 a 250 t, o tempo máximo será de 36h;

d)Entre 251 a 400 t, o tempo máximo será de 48h

Também foi determinado que apenas um caminhão pode entrar de cada vez na área do cais para carregar ou descarregar, ficando proibido estacionar veículos ociosos no local. A portaria ainda reforça o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os trabalhadores do porto.

Cargas como veículos, materiais de construção, plantas e animais só poderão entrar na ilha com autorização prévia da autarquia..

Pacote de obras inclui restauração, saneamento e ações sociais

|  Foto: Hesíodo Góes/Secom

O anúncio das portarias ocorre logo após o Governo de Pernambuco divulgar um pacote de obras de aproximadamente R$ 40 milhões em Fernando de Noronha, com foco na preservação histórica, infraestrutura urbana e ampliação de serviços essenciais para moradores e turistas. Nos últimos 15 dias, dois aviões com turistas tiveram pneus atolados na pista do aeroporto.

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Anunciamos um pacote de investimentos para Fernando de Noronha que envolve obras de saneamento, além da requalificação de patrimônios históricos e culturais protegidos pelo Iphan e a recuperação de equipamentos essenciais, como o Palácio São Miguel. Também estamos trabalhando na segunda etapa das obras da pista do aeroporto, pois a pista principal está completa. Estamos felizes em poder transformar a realidade de uma ilha que foi abandonada por muito tempo Raquel Lyra (PSD), Governadora de Pernambuco

Entre as ações, por outro lado, também estão as reformas do Palácio São Miguel, sede administrativa da ilha, e do Clube de Mães, espaço tradicional de acolhimento para mulheres.

Ainda será iniciada a licitação para reforma e ampliação do cemitério local, que contará com capela, novos gavetários, ossuários e estação de tratamento de esgoto. Ao todo, essas três obras somam R$ 4,5 milhões.

"Vamos entregar um cemitério digno a Noronha, para que as pessoas não tenham que viajar quilômetros, muitas vezes sem dinheiro para ir e voltar, apenas para exercer o direito de velar um ente querido”, afirmou Priscila.

Outras intervenções importantes incluem a restauração dos fortes de Santo Antônio e São Pedro do Boldró, que receberão R$ 14,3 milhões em investimentos, via Novo PAC, em parceria com o Iphan. As obras preveem melhorias estruturais, museografia, acessibilidade e paisagismo, além da recuperação da histórica casa da Air France e da Capela de São Pedro dos Pescadores.

Anúncio prevê investimento de R$ 21 mihões em esgotamento sanitário

Já na área de saneamento, a Compesa vai investir R$ 21 milhões na ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que aumentará a capacidade de tratamento e ampliará a cobertura da rede. A obra começará na próxima segunda-feira (7) e prevê ainda a instalação de um laboratório de análises para monitoramento dos efluentes.

Durante o evento, a governadora Raquel Lyra (PSD) destacou que o pacote atende tanto ao desenvolvimento econômico quanto à preservação da ilha.

A vice-governadora Priscila Krause reforçou a importância social das obras, e o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Daniel Coelho, frisou que as intervenções foram pensadas para garantir que os moradores sejam protagonistas no processo de transformação de Noronha.

O presidente do Conselho Distrital de Fernando de Noronha, Milton Luna, classificou o anúncio como uma vitória histórica da população local.

Confira as ações anunciadas:

- Reforma do Palácio São Miguel e do Clube de Mães;

- Reforma e ampliação do cemitério da ilha;

- Recuperação dos fortes de Santo Antônio e São Pedro do Boldró;

- Ampliação do sistema de esgoto, com início imediato.