Como uma moto com R$ 205 mil em multas circulava livremente pelo ES?
Além disso, o veículo, que era monitorado pelo Cerco Inteligente, tinha débitos em aberto por licenciamento atrasado desde 2010
Uma motocicleta com R$ 205.447,41 em débitos de trânsito foi flagrada durante uma blitz da Polícia Militar em Barra de São Francisco, na última segunda-feira. O valor é referente a multas aplicadas por radares de fiscalização eletrônica, além de licenciamento atrasado desde 2010.
A localização ocorreu pelo sistema de monitoramento do Cerco Inteligente. A moto passou a ser monitorada por constar entre os 50 veículos com maiores débitos de trânsito no Estado, todos com valores superiores a R$ 100 mil.
O gerente de fiscalização de trânsito do Detran-ES, Jederson Lobato, afirma que alguém com tantos débitos de trânsito geralmente não respeita radares e semáforos. “Então, tirar esse veículo de circulação é uma medida de segurança também”, destacou.
Segundo ele, as infrações, nesses casos, são quase sempre por excesso de velocidade e avanço de sinal. O veículo estava registrado em nome de uma terceira pessoa.
Essa é uma prática comum que facilita o acúmulo de multas sem responsabilização direta, conforme explica Jederson. “Infelizmente, isso acontece muito. A pessoa vende a moto, quem compra não transfere, e quem acaba penalizado é o antigo dono, porque todas as multas e pontos vão para ele”.
O valor de mais de R$ 205 mil é referente a tudo o que se encontra em aberto registrado no veículo. Porém, o especialista em trânsito Josimar Amaral lembra que existe uma lei que determina que, se o veículo fosse regularizado, ele só iria pagar os últimos cinco anos.
“Ou seja, o licenciamento regular sempre considerou o corte de cinco anos. Isso inclui licenciamento, multas e outros encargos”.
A operação teve o apoio do 11º Batalhão da Polícia Militar, responsável direto pela abordagem, e contou com a integração entre forças de segurança, como a Guarda Municipal e o próprio BPTran.
Segundo o chefe da assessoria de comunicação do Batalhão de Trânsito, Lucas Gabriel Lourenço, o monitoramento dos veículos mais devedores tem sido uma das frentes de atuação do batalhão. “A gente fez um levantamento dos veículos com mais débitos no Estado e passou a monitorá-los pelo Cerco Inteligente”, frisou.
Lourenço também reforça que uma nova atualização da lista de veículos com maiores débitos deve ser concluída na próxima semana, para manter o cerco ativo.
SAIBA MAIS
Prescrição das infrações
> Segundo a legislação de trânsito, os débitos de multas prescrevem após cinco anos, contados da data de lançamento da infração.
> Ou seja, mesmo que um veículo acumule infrações ao longo de uma década, o valor cobrado oficialmente será apenas o referente aos últimos cinco anos.
> No entanto, isso não significa que o histórico anterior deixa de ser relevante — ele pode ser consultado para fins estatísticos ou administrativos, e reforça o padrão de comportamento do condutor.
Veículos com débitos acima de R$ 100 mil
> Atualmente, existe uma lista ativa com os 50 veículos que somam os maiores débitos de trânsito no Espírito Santo, todos com valores superiores a R$ 100 mil.
> Os 5 maiores débitos são para uma motocicleta (R$ 538.601,91), um caminhão (R$ 365.505,15 ) e outras três motocicletas (R$341.819,81), (R$ 309.661,54) e (R$ 270.718,32).
> Com o aumento dos valores, esses veículos passam a ser monitorados por meio do Cerco Inteligente.
> Apesar disso, a localização desses veículos nem sempre é imediata, já que muitos estão em áreas rurais, fora das rotas principais, ou são utilizados de forma pontual, para evitar o rastreio constante.
Infrações vão parar na conta de quem não dirige mais
> Nem sempre quem conduz o veículo no momento de uma infração ou abordagem é o proprietário legal registrado no Detran.
> A ausência de transferência formal, após a venda do veículo, é comum, o que gera uma distorção: as multas e penalidades seguem sendo atribuídas ao antigo dono, mesmo que ele não tenha mais qualquer relação com o automóvel.
Infrações não são crimes, mas representam risco à vida
> A maioria das infrações cometidas por esses veículos está relacionada a excesso de velocidade, avanço de sinal e outras desobediências às regras básicas de trânsito.
> Por serem infrações administrativas, não há previsão legal de prisão dos condutores, nesses casos.
Moto com R$ 205 mil em débitos
> O condutor da motocicleta flagrada com R$ 205.447,41 em débitos, em Barra de São Francisco, não tinha mandados de prisão em aberto contra ele, apesar de possuir várias passagens pela Justiça.
> Ele foi liberado após a abordagem. Já a motocicleta foi levada para o pátio credenciado ao Detran-ES, e deve seguir para leilão.
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