Cem mil aposentados tiveram prejuízo com fraudes no INSS no ES
Esquema bilionário de fraudes com débitos indevidos de benefícios do INSS, iniciado em 2019, vitimou 7 milhões de pessoas no País
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O esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – com descontos de associações não autorizados por aposentados e pensionistas – causou prejuízos a mais de 100 mil no Estado.
As investigações apontaram que mais de 97% dos beneficiários que tinham descontos em folha afirmaram que não haviam autorizado o desconto. No universo de 7,6 milhões de beneficiários que têm descontos no Brasil, isso representa 7,3 milhões de descontos indevidos.
Como o Espírito Santo representa cerca de 2% do total nacional, o número de pessoas no prejuízo ultrapassa 100 mil.
A chamada “Farra dos Descontos” levou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem uma operação em 13 estados e no Distrito Federal. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido.
Segundo as investigações, associações cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas, sem autorização. Os desvios ocorreram de 2019 a 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Para o advogado e coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES), Valber Cereza, o número de pessoas que não percebeu os descontos indevidos é grande.
“Nem todos percebem esses descontos, pois estão em uma faixa de R$ 30 a R$ 70. Além disso, muitos aposentados já têm descontos de empréstimos consignados, o que dificulta a percepção dos valores descontados”.
O advogado previdenciário João Eugênio Modenesi ainda ressaltou que o fato do contracheque ser acessado só por meio digital faz com que muitos aposentados tenham dificuldade de conferir. “Temos visto casos aumentando muito desde o final de 2023 e 2024.”
A advogada especialista em Direito Previdenciário Mariana Pimentel destaca que ninguém pode sofrer desconto de benefício sem autorização. “Entendo que o INSS é responsável pelo vazamento”.
A especialista diz como o pensionista pode agir caso identifique que foi vítima, solicitando o cancelamento do benefício indevido.
“Pode entrar no aplicativo, ou no site 'MeuINSS', clicar em 'extratos de pagamento de benefício', escolher o mês e clicar em 'baixar documento'. Quando abrir, vai verificar se existe desconto no benefício recebido em nome de alguma associação ou sindicato. Para buscar solução administrativa, o pensionista deve voltar no site, ou aplicativo, digitar 'excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício'”.
Justiça Federal suspendeu julgamentos, diz advogado
Em meio às investigações da “Farra dos Descontos”, advogados afirmam que a Justiça têm suspendido decisões sobre a responsabilidade do INSS nas fraudes, enquanto não se uniformiza o entendimento.
O advogado Sérgio Nielsen explicou que as ações na Justiça Federal sobre o tema têm tramitado normalmente em primeira instância, mas ao chegar na segunda instância, estão ficando suspensas.
“A Turma Nacional de Uniformização (TNU) afetou um recurso do INSS, que significa que os processos estão ficando suspensos porque estava tendo muita divergência nas decisões no Brasil. Tinha estado que entendia que o INSS era responsável junto com a associação, e outros que não”.
Ele explicou que a tendência é que a TNU decida se há responsabilidade do INSS para que possa ser aplicada em todos os processos. “O que a gente teme é que se houver entendimento que só as associações são responsáveis, as pessoas fiquem no prejuízo, já que tem associações que não estão pagando as condenações alegando não ter mais fundos”.
Saiba mais
Operação Sem Desconto
Foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União na última quarta-feira.
A Operação realizou buscas e apreensões, derrubou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e colocou sob suspeita 11 entidades.
Segundo a apuração da Polícia Federal, entidades participariam de um esquema que descontava mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas ou que eles pensavam ser obrigatórias.
Início das investigações
A apuração começou em 2023, com realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.
A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços e que 70% não tinha entregado a documentação necessária à entidade.
Como ocorria a fraude
Sem o conhecimento das vítimas, ou com a informação equivocada de que se tratava de procedimento obrigatório, valores eram descontados na forma de mensalidades para entidades.
Foram entrevistados 1,3 mil beneficiários que tinham descontos em folha, e 97,6% não haviam autorizado o desconto.
Como foi a operação
cerca de 700 agentes da PF e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados, na última quarta-feira.
Alvos
Segundo auditoria da CGU, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais, desde 2023, quando a controladoria deu início a uma série de apurações sobre o aumento das entidades e dos valores descontados.
Membros do INSS também foram afastados. Segundo a PF, não houve medidas efetivas por parte do INSS para coibir as fraudes.
Como verificar desconto
Segundo o INSS, é preciso acessar – com login e senha – o Meu INSS (site ou aplicativo). Depois, clicar em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”.
Clique no mês que aparece. Na tabela que aparece, irá constar o possível valor do desconto, se houver.
Exclusão do desconto
Pelo Meu INSS, na página inicial selecione “Novo pedido”. No campo de busca (onde tem a lupa) escreva “Excluir mensalidade”.
Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
Como pedir ressarcimento
Segundo o INSS, a devolução dos valores é feita diretamente pela entidade. É preciso entrar em contato através do telefone 0800, que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque.
O INSS orienta que o consumidor registre a denúncia no Portal www.consumidor.gov.br e na Ouvidoria do INSS, através do Fala BR (falabr.cgu.gov.br/web/home).
Advogados explicam que, caso os valores não sejam ressarcidos o beneficiário podem ingressar com ação judicial. Caso a ação seja contra a associação, ela pode ser movida na Justiça Estadual. Caso a ação inclua ainda o INSS, é ingressado na Justiça Federal.
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