ES é um dos estados com um dos menores impostos de compras on-line do Brasil
Hoje, o ICMS sobre “comprinhas” sobe em dez estados para 20%. Governo estadual explica motivos de manter alíquota em 17%
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O Espírito Santo tem uma das menores alíquotas para compras feitas internacionalmente. Isso se deve ao fato de que entra em vigor hoje o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% em 10 estados, em importações realizadas sob o Regime de Taxação Simplificado (RTS).
O governo do Estado resolveu não enviar para a Assembleia Legislativa um projeto aumentando o tributo, que hoje segue a alíquota modal de 17%. Agora, o Espírito Santo tem uma das menores alíquotas do País.
A possibilidade de aumento para estados que possuem alíquota inferior a 20% foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro de 2024.
Os estados que terão aumento na alíquota são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
O possível aumento do ICMS teve aprovação pela ampla maioria e pretendia uniformizar as alíquotas estaduais aplicáveis ao RTS. O Regime de Taxação Simplificado é aplicado para importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (o valor dos bens somado ao do frete e do seguro) de até US$ 3.000 (R$ 17 mil na cotação atual).
A decisão do governo capixaba de não enviar projeto à Assembleia é devido à boa saúde fiscal das contas estaduais, segundo nota enviada à reportagem pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Ainda segundo a Sefaz, o aumento da carga tributária pouco acrescentaria às contas públicas. “As importações nesse regime representam volume anual reduzido, em torno de R$ 9 milhões. Dessa forma, um aumento na alíquota teria impacto insignificante na arrecadação estadual”.
O saldo das contas públicas do Estado foi tema ontem na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. O secretário de Estado da Fazenda, Benício Suzana Costa, prestou contas de 2024 e disse que o Estado teve R$ 29,2 bilhões de receita, sendo R$ 20,8 bilhões referentes à arrecadação de ICMS.
“O Espírito Santo segue firme no rumo da solidez fiscal. São números sólidos, que fazem com que o nosso Estado, hoje, seja referência nacional em finanças públicas, na parte fiscal”, disse Benício.
Poder de compra está acima da média nacional
Moradores de seis estados gastaram significativamente mais em supermercados e realizam compras on-line com maior frequência do que a média nacional, segundo pesquisa divulgada pela Futura Inteligência, em março deste ano.
O estudo, que entrevistou 9.800 pessoas em todo o País, revela que o gasto médio mensal com supermercados no Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina é de R$ 999,80, aproximadamente 12% acima da média nacional (R$ 894,10) e do eixo Minas-Rio-São Paulo (R$ 882,50).
Esses seis estados também apresentam maior frequência de compras on-line, com 22,9%, superando a média nacional de 18,5%.
“A pesquisa evidencia um perfil econômico diferenciado nesses estados, com maior poder aquisitivo e padrões de consumo distintos” , afirma Paula Orrico, head de dados da Apex Partners, empresa parceira da Futura Inteligência.
Os moradores desses estados frequentam supermercados com maior regularidade: 38,8% vão às compras entre uma e duas vezes por semana, enquanto no restante do País predomina a visita mensal.
FIQUE POR DENTRO
Imposto sobre “comprinhas”
> Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal instrumento de arrecadação das unidades federativas do País.
Alíquota Modal: cada estado tem autonomia para definir a alíquota modal, ou seja, o valor que é cobrado na maioria dos produtos e serviços, excluindo-se aqueles em regimes especiais. O Espírito Santo tem alíquota modal de 17%.
> RTS: o Regime de Tributação Simplificado é aplicado para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (o valor dos bens somado ao do frete e do seguro) de até US$ 3.000.
> O imposto federal que incide sobre as compras internacionais é o Imposto de Importação, que foi instituído em agosto do ano passado.
> Para compras com valor aduaneiro (o valor dos bens somado ao do frete e do seguro) de até 50 dólares, incide uma alíquota de 20%.
> Entre US$ 50 e US$ 3.000 é cobrado 60% do valor em imposto.
> São 10 os estados que irão aumentar o ICMS cobrado em produtos importados dentro do RTS.
> A nova tarifa será cobrada nos estados do Acre, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Minas Gerais, Sergipe, Roraima, Bahia e Paraíba.
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