Promessa de pôr em pauta na Assembleia Legislativa projetos travados

Plenário da Assembleia aprovou projeto que muda as regras relacionadas à distribuição de ICMS a prefeituras |  Foto: Ellen Campanaro/Ales

Após ouvir reclamações sobre projetos que estão com suas votações “travadas” por conta da demora para votar os vetos do governo a outros projetos, o  presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), se comprometeu a colocar os projetos de lei na ordem do dia na próxima sessão.

O comprometimento ocorreu após o deputado Sergio Majeski (PSDB) ter solicitado que quatro matérias, que estavam aguardando a derrubada ou manutenção de vetos governamentais para serem postas em votação, fossem inclusas em uma sessão extraordinária que iria ocorrer para votar um projeto do governo.

Vetos governamentais a propostas aprovadas pelos deputados têm prioridade nas sessões ordinárias da Assembleia, precisando ser derrubados ou mantidos antes de outros projetos serem votados.

Porém, é possível votar projetos em sessões extraordinárias, o que foi feito ontem e já havia sido feito em outra oportunidade neste mês. Nas duas situações, os projetos votados em sessão “extra” foram propostos pelo governo estadual.

Com o novo adiamento, a Assembleia Legislativa completará quase um mês sem votar novos projetos de autoria de deputados em sessões ordinárias.

A solicitação de Majeski não é a primeira manifestação de parlamentares insatisfeitos com a demora para “caminhar” com a pauta, em especial aqueles que estão na oposição do governo estadual. Na última semana, o próprio Majeski já havia reclamado.

“Se continuar assim, nós só vamos conseguir votar alguma coisa aqui depois das eleições. Parece que há certa movimentação para que certos projetos não venham em pauta antes desse período. É algo que está queimando a imagem da própria Assembleia”, afirmou no último dia 16.

ICMS

O projeto do governo que foi aprovado ontem, no caso, tratava de mudanças nas regras referentes à distribuição do ICMS para os municípios.

Esse tema é regulamentado pela Lei 11.227/2020, que passou a valer em 1º de janeiro de 2022. Uma das mudanças sugeridas no Projeto de Lei que foi aprovado era a postergação dos efeitos dessa legislação para 2024.