Moraes determina que bolsonaristas apaguem fake news que liga PT ao PCC
Esses vídeos foram publicados em canais de apoiadores do presidente e tiveram participação ou foram compartilhados por parlamentares bolsonaristas
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O ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a remoção de notícias falsas que relacionam a facção criminosa PCC ao PT e ao assassinato de Celso Daniel em 2002, quando ele era prefeito de Santo André (SP).
Moraes também ordenou, em decisão assinada neste domingo (17), a remoção de conteúdos distorcidos que dão a entender que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria igualado pobres a papel higiênico e que associam o PT ao nazismo e ao fascismo.
Esses vídeos foram publicados em canais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e tiveram participação ou foram compartilhados por parlamentares bolsonaristas, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Hélio Lopes (PL-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ).
A decisão determina a remoção de conteúdo dos sites Jornal da Cidade e Jornal Minas Acontece e dos canais do YouTube Dr. News, Políticabrasil24 e o perfil Zaquebrasil da plataforma Gettr, entre outros.
"Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico", afirma Moraes, em sua decisão.
"O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania."
Moraes afirma que "como é de conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena".
"Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros. Esse contexto evidencia, com clareza e objetividade, a divulgação de fatos sabidamente inverídicos", acrescenta o ministro.
A decisão liminar (provisória e urgente) de Moraes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), foi dada após representação apresentada pelo PT no TSE.
Caso haja descumprimento, Moraes impõe multa de R$ 10 mil por dia e, caso haja novas postagens ou compartilhamento de conteúdos similares, a multa diária será de R$ 15 mil.
Em nota, a assessoria da deputada Carla Zambelli afirmou que ainda não foi intimada da decisão e que "a delação de Marcos Valério sobre as ligações de um partido político com uma facção criminosa foram amplamente divulgadas na revista Veja, e fazem parte do debate político nacional, que deve ser amplo e irrestrito".
"As ligações diretas ou indiretas do PCC com agentes públicos, seja de qual esfera for, tanto do Judiciário, Legislativo ou Executivo devem e serão sempre levadas ao conhecimento do público", afirma a nota.
"Enquanto deputada federal e como ativista política, Carla Zambelli seguirá levando à população ampla informação sobre irregularidades e condutas criminosas, sem ceder a qualquer tentativa de censura."
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