27 mil vão à Justiça brigar por pensão para os filhos

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, são 27.220 casos de pensão alimentícia em tramitação no Estado |  Foto: Arquivo/AT

Após a separação de um casal, pode existir brigas por causa da pensão e da guarda dos filhos. Segundo dados do Tribunal de Justiça (TJ-ES), são 27.220 casos de pensão alimentícia em tramitação no Estado. 

A advogada Kelly Andrade explicou que, de modo geral, a pensão é regulamentada de forma judicial para dar segurança para as partes. Por isso, segundo ela, há tantas ações na Justiça.

“Enquanto não houver uma decisão judicial, o pai que não pagar a pensão, por exemplo, não pode ser cobrado e nem preso. A obrigação alimentar passa a ser cobrável na Justiça, depois que há uma decisão judicial”.

Kelly destaca ainda que a partir do momento que há a citação da Justiça, o pai ou outro responsável, por exemplo, deve pagar a pensão.

“Se esse pai ficou cinco anos sem pagar a pensão alimentícia e só agora entraram na Justiça, ele não paga o tempo que passou, porque não tinha uma obrigação judicial.  

A advogada Geovanna Lourenzini explicou que a pensão deve ser estipulada no binômio necessidade verso possibilidade.

Advogada Geovanna Lourenzini: jurisprudência orienta ao assalariado pensão proporcional ao teto de 50% da renda |  Foto: Leone Iglesias - 19/04/2021

“Ou seja, o cálculo deve ser feito demonstrando os custos daquele que a requer e a possibilidade daquele que a recebe. A jurisprudência orienta ao assalariado a proporção ao teto de 50% da renda”, explicou.

A advogada Kamilla Dias explicou que, no caso da exoneração, quem entra com a ação é quem paga a pensão. “O 'alimentante' entra com ação dizendo que o filho, por exemplo, não precisa mais da pensão. A exoneração é para cessar a obrigação alimentar”.

No Espírito Santo, segundo o Tribunal de Justiça, 1.617 processos foram ingressados em 2021 com o pedido de exoneração de pensão.    

O TJ esclarece que o tema pensão por “alimentos” abrange Exoneração, Fixação, Oferta e Revisão de Alimentos.

SAIBA MAIS

Pensão 

• Dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) mostram que são 27.220 casos de pensão alimentícia em tramitação no Espírito Santo. Os dados são referentes ao dia 3 de novembro. O TJ-ES explica que o tema pensão por “alimentos” abrange Exoneração, Fixação, Oferta e Revisão de Alimentos.

Pedido

• O pedido de pensão alimentícia deve ser feito pelo requerente assistido por um advogado ou defensor público, que entra com uma ação de alimentos contra o alimentante.
• Ao não pagar, sem justificativa, o indivíduo pode ser preso.

Oferta

• A oferta é quando o devedor toma a iniciativa para pagar a pensão.

Revisão 

• A pensão é calculada conforme a possibilidade da pessoa que está pagando e a necessidade de quem recebe. Às vezes, há mudança nessas situações e a revisão pode ser feita para aumentar ou reduzir o valor.

Exoneração

• É a medida processual que visa liberar o ônus do alimentante de prestar alimentos. Ela tem o fim  de cessar o pagamento devidos por lei.

Fonte: TJ-ES, especialistas e Pesquisa AT.