Enxurrada de ações na Justiça por atrasos em cirurgias

A suspensão de consultas, exames e cirurgias eletivas (não programadas ou não consideradas de urgência e emergência) durante o período mais crítico da pandemia de covid tem preocupado especialistas.

Eles temem que esses atrasos causem uma “enxurrada” de processos na Justiça.

Para o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Arnaldo Hossepian, o aumento da judicialização depende de quanto a “ressaca da covid vai impactar cada região”, conforme declarou em entrevista recente.

Somente no ano passado, segundo levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o contingenciamento de leitos para tratamento de covid-19 e o medo de pacientes em procurar ajuda médica em função da pandemia provocaram queda de 27 milhões de exames, cirurgias e outros procedimentos eletivos em todo o País.

No Estado, em 2019, foram realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 1.371.370 procedimentos ambulatoriais eletivos, enquanto que, em 2020, o número caiu para 880.627, uma queda de 490.743.

Preocupação entre juristas e médicos, essa redução é um dos temas a serem discutidos no 8º Congresso Brasileiro Médico Jurídico da Saúde, que será realizado entre 26 e 29 de outubro, em Vitória. Ontem, o congresso foi lançado no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES).

“O dano com os atrasos nos procedimentos eletivos é tão grave quanto a pandemia. Para quem aguarda muito tempo esses procedimentos, eles acabam se tornando de urgência, e os hospitais ficarão, de novo, superlotados”, destacou a presidente da Associação Brasileira de Advogados de Saúde e coordenadora do congresso, advogada sanitarista Clenir Avanza.

Para a médica nutróloga e conselheira do CRM-ES Karoline Calfa, é preciso trabalhar a reestruturação do serviço de saúde.

“Os hospitais precisam voltar a atender. Quando foi preciso criar leitos para covid, eles foram criados. Precisamos manter esses leitos e dar vazão aos atendimentos represados. Também é preciso investir na qualificação profissional especializada”, defendeu.

O advogado Décio Cruz, especialista em Direito Médico, salientou que a única medida eficaz para se evitar a judicialização é o diálogo entre usuário e o responsável pela prestação do serviço, seja Estado ou setor privado.

A médica Karoline Calfa, conselheira do CRM-ES, diz que é preciso atuar na reestruturação do serviço de saúde |  Foto: Douglas Schneider/AT

Saiba mais

Procedimentos

• As restrições de acesso aos hospitais, o contingenciamento de leitos para o tratamento da covid-19 e o medo de pacientes em procurar ajuda médica em função da pandemia provocaram queda de 27 milhões de exames, cirurgias e outros procedimentos eletivos no País, segundo um novo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

• No Estado, foram realizados em 2019, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), 1.371.370 procedimentos ambulatoriais eletivos. Em 2020, foram 880.627, em uma queda de 490.743 procedimentos.

• Em todo o país, os procedimentos oftalmológicos, sobretudo consultas e exames de mapeamento de retina e aferição da pressão intraocular (tonometria), caíram de 18,5 milhões em 2019 (março a dezembro) para 12,2 milhões no ano passado, um déficit de, pelo menos, 6,3 milhões (-34%) entre os períodos analisados.

Judicialização

• O projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Judicialização e Sociedade mostra que, no País, foram registrados 486.423 novos casos por Tribunais de Justiça, no ano passado, enquanto que em 2019 foram 427.633.

• No Estado, esse número teve redução. Segundo o relatório, no TJ-ES, foram 6.430 novos casos em 2020, contra 14.070 em 2019.

• A redução nos procedimentos preocupa médicos e juristas, já que há o temor de que esses casos, suspensos devido à pandemia, provoquem mais processos na Justiça.

Fonte: CFM, CNJ e especialistas consultados.