Relojoeiro que se comoveu com 'menino engraxate' é acusado de apologia ao trabalho infantil
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O empresário Paulo César da Silva, dono de uma relojoaria, e o pequeno Mário, uma criança que trabalha como engraxate nas ruas de Catalão, em Goiás. A história dos dois rodou as redes sociais depois que Paulo deu um relógio novo para o menino presentear o seu tio, que ele considera como pai. O caso aconteceu às vésperas do Dia dos Pais deste ano e o menino, que não teve sua idade divulgada, trabalhava nas ruas para juntar dinheiro e dar um presente para o "pai".
Até aqui, uma bela história de superação e desafios (por parte da criança) e um ato de bondade (por parte do empresário). O que Paulo César não esperava era quase receber uma multa de R$ 10 mil e uma comunicação oficial por apologia ao Trabalho Infantil.
A ação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás.
O empresário ficou comovido com a história do menino, que observava (por diversos dias) a vitrine de relógios observando um modelo para comprar de presente para o "pai". Paulo César então decidiu dar um relógio para que o menino presenteasse o seu ente querido e incentivou a sua ação.
"Continue trabalhando, que Deus tem projeto na sua vida, que Deus vai te fazer um grande homem e que o trabalho dignifica", disse Paulo ao pequeno Mário, em um vídeo que viralizou e foi compartilhado pelo próprio empresário. Ele ainda se recusou a ficar com o dinheiro do menino.
Com a divulgação do vídeo, várias denúncias foram apresentadas junto ao Ministério Público do Trabalho, que analisou a fala do empresário como "apologia ao Trabalho Infantil". Em um primeiro momento, foi fixada uma multa de R$ 10 mil, mas a mesma foi anulada e se tornou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Em nota, o MPT/GO informou que o empresário "não foi punido, nem condenado nem multado", mas sim orientado a não divulgar mensagens que possam estimular o trabalho infantil. Ele mesmo contou e autorizou a divulgação de sua história de vida, onde iniciou o trabalho desde cedo, na infância. Paulo César alegou ainda que tem um histórico de "doença crônica muito grave que pode ter resultado da exposição a situações de risco vivenciada por ele no trabalho precoce".
"O trabalho nas ruas é reconhecido oficialmente como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481, de 2008), expondo a criança a muitos riscos. A situação de Trabalho Infantil, como regra, atinge os mais pobres e, além de permitir a exploração da criança em situações de graves riscos, impede a convivência familiar, a formação escolar e o acesso ao trabalho de melhor remuneração, reproduzindo o ciclo da pobreza", diz o MPT em nota, que completou: "A nossa Constituição declara que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, direitos contidos no princípio da Proteção Integral".
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