Proposta para destinar mais dinheiro para candidatos negros
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia uma consulta feita pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), questionando se 50% dos incentivos a candidaturas de mulheres, que estão previstos na legislação, poderiam ser aplicados a candidatos negros.
Ainda há o questionamento se é possível ter uma cota no fundo eleitoral e no tempo destinado à propaganda no rádio e na televisão.
Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que, em vez de ser adotada uma cota de 30%, como nas candidaturas femininas, os recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral, bem como o tempo de rádio e TV, devem ser destinados a candidatos negros na exata proporção das candidaturas apresentadas pelos partidos.
“Se o partido possui 40% de negros, 40% das verbas teriam que ser destinados aos candidatos negros. A destinação da verba que já existe deveria ocorrer de uma forma proporcional ao número de candidatos que o partido vai lançar”, explica o advogado, especialista em Direito Eleitoral, Marcelo Nunes.
Estudo do sociólogo e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Luiz Augusto Campos, a pedido do jornal O Globo e com base nas estatísticas divulgadas pela Justiça Eleitoral, aponta que existe déficit entre a proporção de candidaturas negras e o percentual desse grupo na população, que é de 56%.
Esse déficit não é tão grande quanto a disparidade no acesso a recursos de campanha.
Para o estudioso, o principal gargalo é o acesso a recursos. No Brasil, a correlação entre dinheiro e voto é quase perfeita. “Quanto mais dinheiro você tem mais votos você tende a ter. Outro ponto é que os candidatos negros tendem a gastar menos os recursos que recebem. Isso se dá porque gastar recursos de campanha não é fácil”.
Para ele não basta ter acesso só a dinheiro, você precisa ter acesso a um bom advogado e contador. “Campanhas bem sucedidas têm acesso ao espaço que o partido fornece”, explicou o professor.
O debate no TSE não tem data ainda para voltar, após o ministro Alexandre de Moraes ter pedido vistas. Até o momento o ministro Edson Fachin acompanha o relator, ministro Barroso.
Ministro apontou risco
Uma possível obrigação dos partidos em fazerem a distribuição proporcional do fundo eleitoral, ampliando em 50% os recursos para candidatos negros em 2020, poderá ter efeito negativo.
Conforme explica o advogado em Direito Eleitoral, Marcelo Nunes, o ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas do julgamento sobre o assunto, teme que as legendas recuem em relação a lançarem candidaturas negras. “Ele tem receio que o partido possa restringir a participação dos negros em virtude dessa obrigação”.
O presidente do PSL-ES, deputado Alexandre Quintino não acredita nessa hipótese. “Penso que não haverá recuo dos partidos. Nós do PSL somos favoráveis a distribuição isonômica”, disse.
O PDT também se mostrou favorável. “Sem dúvida nenhuma teremos condições de trazer ainda mais os negros para o debate eleitoral”, disse Weverson Meireles, secretário-geral do PDT-ES.
O presidente do Psol-ES, André Moreira diz que o partido já adota distribuição das verbas para mulheres, LGBTQIA+, negras e negros, pessoas com deficiência.
Entenda
Mais espaço para negros
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O TSE discute a reserva de recursos do fundo eleitoral e tempo de rádio e TV para candidatos negros.
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A consulta foi feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que questionou se uma parcela dos incentivos à candidatura de mulheres que estão previstos na legislação brasileira poderia ser aplicada para candidatos da raça negra.
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Ela perguntou se 50% das vagas e da parcela do fundo eleitoral que são destinadas às candidatas do sexo feminino poderia ser distribuído aos candidatos negros.
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O debate no TSE não tem data ainda para voltar, após o ministro Alexandre de Moraes ter pedido vistas. Até o momento o ministro Edson Fachin acompanha o relator, ministro Barroso.
Fonte: TSE.
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