STJ cassa liminar e juízes acusados de venda de sentença devem voltar para prisão
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou, nesta segunda-feira (27), a liminar que colocou em liberdade os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann. Com a decisão, os magistrados investigados por venda de sentença devem voltar ao presídio.
Os dois foram colocados em liberdade em agosto deste ano por decisão liminar do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ. Os magistrados estavam detido no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória.
O primeiro a deixar o local foi Farina, em 6 de agosto. Na sequência, Carlos Gutmann também se beneficiou de uma decisão do STJ para deixar o local.
Nesta segunda, porém, ao julgar o mérito do pedido o ministro Joel Ilan Paciornik decidiu cassar a liminar concedida por ele em agosto e determinou que os juízes retornem para o presídio.
Em 29 de agosto, A Tribuna havia adiantado que o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao recurso do Ministério Público do Estado (MP-ES) pedindo o cancelamento dos habeas corpus dos quatro investigados no caso de suposta venda de sentença no Fórum da Serra.
Além dos dois magistrados, a decisão também se estende ao empresário Eudes Cecato, acusado de ser beneficiado pela compra de sentença.
A possível fraude envolvendo os juízes foi descoberta após a Justiça autorizar acesso ao conteúdo do telefone apreendido judicialmente do ex-policial civil Hilário Frasson, acusado de ter mandado assassinar a médica Milena Gottardi, sua ex-mulher.
Ele teria mantido conversas pelo WhatsApp com Farina, negociando a compra da sentença para favorecer o empresário do ramo imobiliário Eudes Cecato.
As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março do mesmo ano. Segundo a denúncia, Farina e Gutmann atuaram em conluio para, em troca de vantagem econômica, atender aos interesses do empresário.
O Ministério Público do Estado (MP-ES) solicitou a prisão preventiva dos dois por estarem supostamente interferindo nas investigações, que foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), no final de julho. As defesas dos juízes recorreram e foram atendidas pelo STJ, em decisão liminar no início de agosto.
Outro lado
A defesa do juiz Alexandre Farina Lopes, que é feita pelos escritórios Rafael Lima Advogados, Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados, se manifestou em nota. Leia abaixo.
"A defesa do juiz Alexandre Farina Lopes tão logo tomou conhecimento da decisão proferida, verificou que não há fatos novos a respaldarem a prisão neste momento e, respeitosamente, informa que recorrerá pelos meios adequados, apresentando ao eminente Relator e à Corte todas as devidas explicações e argumentos necessários a demonstrar a desnecessidade da prisão. O magistrado, que está licenciado para tratamento médico, segue à disposição do Poder Judiciário e naturalmente se apresentará para cumprimento da medida, em total respeito e acatamento à decisão tomada".
A reportagem procurou o advogado Israel Jorio, que defende Carlos Gutmann, mas ele informou que não poderia comentar a decisão no momento.
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