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Política

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Secretários de Vila Velha vão receber R$ 1.900 para ir a reuniões

foto autor
Simony Giuberti, do jornal A Tribuna
13/01/2022 - 8:06

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Secretários da Prefeitura  de Vila Velha vão receber mais de R$ 1.900  para participar de reuniões do Conselho Superior de Governo (Conseg), recém-criado pelo município. A lei com esta previsão já foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos).

Imagem ilustrativa da imagem Secretários de Vila Velha vão receber R$ 1.900 para ir a reuniões
Arnaldinho Borgo sancionou lei que prevê pagamento adicional de R$ 1.900 para cada reunião frequentada. |  Foto: Leone Iglesias/AT

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do município na segunda-feira e antecipadas com exclusividade pela Coluna Plenário. Elas estabelecem uma nova estrutura organizacional na administração da prefeitura.

O artigo que permite a criação do Conseg é o 48. Ele estabelece que uma das competências do novo conselho é monitorar e avaliar os planos do governo e de desenvolvimento municipal, além do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e outras ações.

Além disso, o conselho deverá  acompanhar, através de balanços e relatórios de atividades, as execuções orçamentárias e financeiras das secretarias, visando evitar desperdícios e gastos.

Ainda segundo a lei, todos os secretários municipais e cargos equivalentes vão integrar o conselho, que deverá se reunir uma vez por mês ou, extraordinariamente, “sempre que necessário, por convocação do seu presidente”. O presidente, conforme determina a lei, é o próprio prefeito do município.

Segundo as regras, o membro integrante que não puder comparecer a uma reunião, deverá designar um representante para substituí-lo. O artigo 78 da lei define o pagamento a ser efetuado a cada reunião. “Fica concedido aos integrantes dos Comitês do Conselho Superior de Governo, pelo efetivo comparecimento à cada reunião, o jeton no valor de 500 (quinhentos) VPRTM (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal).”

Jeton funciona como gratificação a ser paga pela participação em reuniões e órgãos de deliberação. O valor do VPRTM do município, para exercício de 2022, é de R$ 3,9446, conforme publicado no Diário Oficial em 30 de dezembro de 2021.

Entenda

Criação de Conselho

- A Prefeitura de Vila Velha sancionou uma lei que cria uma nova estrutura organizacional de administração do município.

- Entre as mudanças destacadas no texto, está a criação do Conselho Superior de Governo (Conseg).

- A lei determina que o conselho será integrado por todos os secretários do município e cargos equivalentes.

- O conselho deverá se reunir mensalmente, ou, de forma extraordinária, sempre que for necessário.

Pagamento

- A lei determina ainda que, a cada reunião realizada, os integrantes receberão o  jeton no valor de 500  VPRTM (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal). Atualmente, o VPRTM do município é de R$ 3,9446.

- Isso significa que a cada reunião, os secretários e outros integrantes receberão a quantia de cerca de R$ 1.970. O valor será adicionado à remuneração mensal dos secretários, que é de R$ 11.550.

Reajuste salarial

- A lei publicada ainda prevê o reajuste salarial a servidores comissionados do município.

- Os cargos de Assessor Adjunto, Assessor Adjunto Administrativo, Assessor Adjunto para Assuntos Jurídicos e Diretor, que recebem atualmente R$ 4.471,39, vão passar a receber R$ 6.300. Ao todo, 70 servidores terão este aumento.

- Os gerentes, Corregedor-Geral e Assessor Técnico, que ganham R$ 2.607,38, vão passar a receber R$ 4.700. São 160 funcionários neste grupo. Os Coordenadores e Assessores Técnicos II, que antes do reajuste ganhavam R$ 1.721,60, vão ter a remuneração de R$ 3.500.

- Já os cargos de Chefia e Assistente Técnico I, vão passar a receber R$ 2.600. Antes, recebiam R$ 1.309,70. 

- O novo salário dos Assistentes Técnicos II será de R$ 1.900. O antigo era de R$ 1.177,46.

Fonte: Prefeitura de Vila Velha
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