Relator da reforma administrativa diz que vai manter estabilidade dos servidores

Relator da reforma administrativa, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), afirmou nesta terça-feira que decidiu manter a estabilidade para todos os servidores. Ele indicou que seu parecer prevê que apenas a avaliação de desempenho poderá determinar a demissão de um servidor.

“Estamos mantendo a estabilidade de todos os servidores públicos. A estabilidade é não poder demitir ninguém de maneira imotivada. Os trabalhadores do setor privado podem ser demitidos a qualquer momento, não têm estabilidade. Só a avaliação de desempenho poderá levar a demissão de servidor, e só valerá para os novos funcionários públicos”, disse Maia.

O relator explicou que a proposta de emenda constitucional (PEC) não detalhará a avaliação de desempenho, mas ponderou que “estamos colocando elementos que estarão presentes na lei”.

“Teremos elementos para evitar qualquer tipo de perseguição política. A avaliação será feita no âmbito digital, do gov.br e no sougov.br. A plataforma poderá ser disponibilizada para Estados e municípios. Terá que haver avaliação do usuário do serviço público. O terceiro elemento é que aja prazo dilatado de avaliação de desempenho”.

Maia disse que líderes partidários colocaram como condição para a reforma administrativa andar a aprovação do projeto que regulamentava o extrateto. De acordo com ele, até expectativas de direito dos servidores atuais estão sendo preservadas.

“Direito adquirido é estabilidade, e isso nem se fala. Muito mais do que preocupação fiscal, existiu preocupação para melhorar o serviço público brasileiro”, afirmou o relator.

O deputado do DEM destacou que o texto encaminhado pelo governo previa o vínculo de experiência, o que foi retirado por ele.

“Serão seis avaliações semestrais daquele que passa no concurso para só depois disso conquistar a estabilidade. Hoje ele conquista a estabilidade com apenas uma avaliação após três anos”.

O relator disse ainda ter tido o cuidado de buscar o apoio da academia, das universidades, para trazer regras da gestão de desempenho para o serviço público. De acordo com ele, com as novas regras, os tribunais de contas poderão cobrar métricas de desempenho dos governos. Ele finalizou afirmando que a PEC estabelece regras constitucionais que serão