Projeto quer multa de R$ 100 mil para quem furar fila de vacinação no Estado

Um projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Erick Musso (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa, pretende estabelecer uma multa de R$ 100 mil para quem não cumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários contra a covid-19, chamados popularmente de "fura-filas". O projeto foi apresentado nesta sexta-feira (12).

A proposta visa garantir que pessoas, que fazem parte do grupo prioritário - seja por idade, comorbidades, por ser de grupo de risco ou por ser profissional atuante na linha de frente de combate à doença - fiquem sem acesso a vacina neste momento em que não há imunizante para todos os brasileiros.

O projeto de lei estabelece três tipos de multa: se o responsável por um agente público, pode chegar a R$ 25 mil; se quem receber a dose estiver fora da ordem de prioridade, multa de R$ 50 mil; e caso o imunizado seja um agente público, a multa será de R$ 100 mil. Os valores, no entanto, podem ser ainda maiores, uma vez que as punições são fixadas em VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual).

Os valores arrecadados com estas multas serão repassados a fundos de combate e prevenção à covid-19.

Para entrar em vigor, o projeto de lei precisará ser analisado pelos deputados e aprovado em plenário, antes da sanção do governador Renato Casagrande.

A previsão é que o projeto comece a ser apreciado após o Carnaval.