PL pede para TSE descartar votos de 59% das urnas

Valdemar diz que urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria a fiscalização. |  Foto: Mateus Bonomi/Agência Estado

O Partido Liberal (PL) entrou ontem com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação dos votos de 279.300 urnas eletrônicas, sob a justificativa de que houve “mau funcionamento” do sistema. Para o partido de Jair Bolsonaro, o atual presidente teve 51,05% dos votos no segundo turno e venceu a disputa contra Lula  (PT), no último dia 30.

A iniciativa do PL, porém, contesta apenas a vitória de Lula no segundo turno.

As urnas eletrônicas foram validadas, nos últimos meses, por auditorias das Forças Armadas e do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório do PL, produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL), afirma, no entanto, que os equipamentos apresentaram “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” – cerca de 59% do total utilizado nas eleições. 

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que os modelos de urnas anteriores a 2020 têm o mesmo número de patrimônio, o que impediria a fiscalização. Os mesmos aparelhos, porém, foram usados nas eleições de 2018, quando Bolsonaro venceu a disputa.

Valdemar declarou que os apontamentos da ação enviada ao TSE não representam o pensamento do PL, mas elogiou o engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal. 

“Esse relatório não expressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados”, disse o presidente do PL.

Em vídeo que circulou nas redes sociais, Valdemar havia afirmado que os votos de cerca de 250 mil urnas estariam comprometidos. 

Com a ação, a legenda questiona a legitimidade de quase 50% das urnas. Segundo cálculos do engenheiro Carlos Rocha, pouco menos de 193 mil equipamentos tinham o código de identificação. Outros 279 mil, de modelos anteriores a 2020, teriam “número inválido”. De acordo com o TSE, são 577 mil urnas no País.

Cada urna eletrônica, porém, possui um certificado digital único, mesmo nos modelos mais antigos. O IVL já havia apresentado essa análise no fim de setembro. Na ocasião, o TSE afirmou que as conclusões eram fraudulentas e tinham o único objetivo de tumultuar a eleição.

Moraes pede dados do 1º turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o PL adicione em seu pedido de anulação de votos as  urnas eletrônicas também utilizadas no primeiro turno das eleições.

Ontem, o partido do presidente Jair Bolsonaro decidiu pedir ao TSE – mesmo sem apresentar provas de fraude – a invalidação de votos depositados em urnas que, segundo a legenda, apresentaram “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

Pouco depois do anúncio, Alexandre de Moraes determinou o aditamento do pedido no prazo de 24 horas.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.

Ao ampliar o escopo da ação do PL, Moraes busca emparedar o partido. A legenda de Bolsonaro foi a que mais cresceu nas eleições e, no primeiro turno do pleito, se converteu na maior bancada na Câmara (99 deputados) e no Senado (14 senadores). 

Ou seja: caso insista na tese, o PL estaria endossando uma ação judicial que, em tese, tem potencial de prejudicar as vitórias eleitorais do próprio partido.

Mourão critica reunião de ministro com chefes das PMs

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convidou os comandantes-gerais de todas as Polícias Militares para uma nova reunião em Brasília, hoje.

Oficialmente, o objetivo da reunião será o de fazer um balanço das ações de segurança durante as eleições, discutir protocolos para os próximos pleitos e “sedimentar a parceria” das forças estaduais com a Justiça Eleitoral.

A iniciativa para a “aproximação” ocorre no contexto de críticas à politização da cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o processo eleitoral. O vice-presidente Hamilton Mourão manifestou incômodo com os acenos do TSE às tropas estaduais. Mourão chegou a falar em “estado de exceção” provocado por decisões de Moraes.

A análise sustenta que não caberia uma reunião neste momento porque as eleições já acabaram e as PMs não poderiam atuar como “força auxiliar” do TSE. 

Além disso, destaca que Moraes não poderia pedir para que elas se mobilizem para conter bloqueios em rodovias federais. Esta seria uma atribuição da PRF. “As decisões judiciais do ministro têm suspendido direitos fundamentais outorgados na Constituição”, diz o texto da equipe de Mourão.

Temos certeza de que ação do é correta, diz Magno Malta

Senador eleito e presidente do Partido Liberal (PL) no Estado, Magno Malta falou com A Tribuna sobre a ação do seu partido de pedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconsidere os votos de cerca de 279 mil urnas.

“O partido não fez narrativas, contratou técnicos, e tecnicamente foi colocado que as urnas antes de 2020 apresentaram erros, problemas e anomalias”, afirmou.

Malta: “Partido contratou técnicos”. |  Foto: Agência Câmara

O senador eleito disse que a sua conclusão é de que a ação do PL é correta. “Fica claro que existiram duas eleições! Uma com urnas velhas e outra com urnas novas”. 

Ele disse que espera que o TSE responda a demanda do PL.