OAB-ES quer mudar lista de nomes para o Tribunal de Justiça
Lista com 6 advogados que vão disputar vaga de desembargador já está no Tribunal de Justiça. A presidente quer novos critérios de escolha
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A Ordem dos Advogados do Brasil — seccional Espírito Santo (OAB-ES) — vai mudar as regras para a eleição de listas que reúnem candidatos a desembargador para preenchimento de vagas referente ao Quinto Constitucional.
Além disso, a instituição também avalia solicitar o retorno da lista sêxtupla que está no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) desde dezembro e refazer a eleição para escolher os candidatos à vaga deixada pelo desembargador Annibal de Rezende Lima na Corte.
O Quinto é uma garantia constitucional que prevê que um quinto dos cargos no TJ-ES, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-17) e no Tribunal Regional Federal (TRT-2) sejam ocupados por advogados.
A presidente da Ordem no Estado, Erica Neves, disse que uma nova resolução já está pronta e será submetida ao Conselho da instituição ainda neste mês para estabelecer novo passo a passo na formação das listas.
Mesmo que não haja um revés em relação à atual lista, as próximas devem ser eleitas de acordo com novas normas: paridade entre homens e mulheres; inversão da ordem de votação (primeiro o conselho se manifesta e depois toda a classe) suspensão do processo de escolha para que não ocorra junto com a eleição para o comando da OAB-ES; e proibição de candidato à vaga de desembargador de patrocinar eventos.
“Vamos publicar uma resolução na qual o conselho escolhe 12 (nomes) paritariamente. O voto do conselheiro só vai ser válido se ele escolher seis homens e seis mulheres. Aí vai para classe, que escolhe (entre os 12) seis, sendo que o voto só é válido com três homens e três mulheres”, afirmou Erica.
A lista sêxtupla que está no TJ-ES foi eleita de acordo com a resolução em vigor, aprovada pela gestão anterior. Pelas regras atuais, primeiro a classe elege doze nomes e depois o conselho escolhe os que vão compor a lista.
Segundo a Constituição, um quinto das vagas em tribunais de justiça, tribunais regionais do trabalho, tribunais regionais federais e no Tribunal Superior do Trabalho devem ser preenchidas pela advocacia e Ministério Público.
A próxima será aberta com a aposentadoria do desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Ele, porém, vai completar 75 anos, quando a aposentadoria é obrigatória, somente daqui a dez anos.
“Nova sede é um sonho”
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, também afirmou ser um “sonho” mudar o local da sede da Ordem no Estado, que desde 2002 está no Edifício Ricamar, no centro de Vitória. Erica chegou a afirmar que a sede capixaba é a “pior do Brasil”, mas que viabilizar uma nova não está entre as prioridades.
“Teríamos de buscar recursos do conselho federal (da OAB), é um projeto, mas não o '01'. Está no radar, se a gente puder, vamos fazer uma sede melhor”, afirmou.
Uma nova sede, diz ela, poderia ser construída ou alugada, mas não há definição sobre esse ponto. Seu antecessor, José Carlos Rizk Filho, chegou a propor a mudança, mas desistiu ainda em 2023.
Erica também foi questionada sobre eventual posição política sua ou da OAB-ES durante a gestão.
Afirmou que “A OAB não tem partido” e que não pretende se posicionar politicamente.
“Quem assume a presidência tem esse ônus de não ser publicamente uma pessoa ativa na política partidária”, salientou.
Limite de uma reeleição na Ordem
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, também disse estar avaliando limitar número de reeleições para o comando da Ordem.
A ideia é limitar para uma única reeleição, sendo que hoje, não há limite. Erica não chegou a se comprometer a não disputar outro pleito, e afirmou que ela e a atual diretoria ainda não chegaram a conversar sobre isso.
Ela ressaltou que em outros estados há um limite de uma reeleição e confirmou que isso pode ser implantado no Espírito Santo. “É absurdo ainda ter uma instituição que fica eternamente podendo ter reeleição”, afirmou.
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