“Não é tempo para ficar em silêncio”, diz ex-presidente da OAB em congresso no ES
Declaração foi dada pelo ex-presidente da OAB Cezar Britto, que fez uma defesa enfática do papel da advocacia na proteção da democracia
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Encerrando o Congresso Estadual da Advocacia Capixaba na noite de quinta-feira (14), o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto fez uma defesa enfática do papel da advocacia na proteção da democracia brasileira.
Em sua palestra, intitulada “O papel da advocacia na defesa da democracia”, Britto — que presidiu a OAB Nacional entre 2007 e 2010 e atualmente é presidente da União dos Advogados da Língua Portuguesa —, destacou a responsabilidade histórica da OAB na preservação do Estado Democrático de Direito.
Diante do atual cenário de polarização política, pressões externas e ataques institucionais, ele deixou uma mensagem: “Não é tempo para o silêncio. A sociedade não pode ficar em silêncio. A Ordem não pode ficar em silêncio. O Brasil não pode se calar”.
Ele criticou a influência de governos estrangeiros em questões internas do País, citando casos recentes que, segundo ele, ameaçam a soberania nacional. “É inimaginável você pensar que um governo estrangeiro se acha no direito de interferir na Justiça brasileira. Isso é uma afronta à soberania”.
Britto também disse que independentemente da coloração partidária que as pessoas tenham, a cor que vale hoje é o verde amarelo, que é a cor do Brasil.
Mesmo diante das tensões, ele avalia que o Judiciário brasileiro segue fortalecido e conta com a confiança da sociedade.
Apesar de reconhecer que o acirramento eleitoral e a polarização dificultam o consenso, Britto reforçou que a solução para a crise está no próprio texto constitucional. “Há um conteúdo eleitoral que atrapalha muito as soluções. Se você tem grupos antagônicos e eles são fortes, é difícil você prever uma solução. Mas ela tem que vir. E a solução é a Constituição Brasileira”.
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, também ressaltou o papel fundamental da advocacia como pilar da democracia.
“Vivemos um momento muito complicado, em que as instituições estão fragilizadas. E a Ordem e a advocacia surgem como possibilidades de mediação dessa situação toda que a gente está vivendo. E isso mostra a grandeza que a advocacia tem”, afirmou.
“Advogado, chave para segurança”
Na palestra “Advogado, processo e segurança jurídica, o professor titular de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto dos Santos Bedaque, enfatizou o papel do advogado.
Ele abordou a relação entre os profissionais do Direito, o funcionamento do sistema judiciário e a pacificação social, frisando que o advogado é peça-chave para garantir a segurança jurídica.
Para ele, a decisão judicial é o instrumento que restabelece a ordem jurídica, o que é possível a partir do confronto de argumentos e provas apresentados pelas partes, por meio de seus advogados.
Ele também chamou atenção para outro ponto. “O número de litígios cresceu de forma astronômica nas últimas décadas no Brasil. Isso compromete a capacidade do Judiciário de julgar com a qualidade”.
O jurista atribui esse aumento à chamada “cultura do litígio”, em que muitas pessoas, por exemplo, recorrem à Justiça mesmo em situações que poderiam ser resolvidas por meios extrajudiciais.
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