Menos comarcas na Justiça do Estado
Para alcançar uma economia de cerca de R$ 12,5 milhões, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo aprovou, por unanimidade, uma reformulação nas comarcas existentes no Estado. De 69, passam a ser 41. Em 25 não houve alterações, outras 44 foram integradas e se tornaram 26.
“É um dia histórico para o Judiciário capixaba”, avaliou o presidente do TJ-ES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Entre os motivos que levaram à decisão, estão “a carência de servidores e a inadequada estrutura judiciária”, de acordo com o estudo técnico que indicou a mudança.
A reestruturação das comarcas no Estado segue uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a inspeção realizada em fevereiro de 2019.
Segundo o documento, a mudança ocorre num contexto em que o Poder Judiciário capixaba não pode realizar concurso público “tendo em vista a crise financeira enfrentada por este Tribunal de Justiça e o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A economia prevista pelo estudo técnico está dividida em aproximadamente R$ 2,7 milhões relativos a despesas com pessoal e R$ 9,8 milhões em despesas de custeio dos fóruns.
A resolução aprovada no pleno indica que prefeitos que desejarem ter um posto avançado de atendimento do processo judicial eletrônico em sua cidade poderão fazê-lo.
A comarca corresponde ao território em que o juiz de 1º grau (ou vários juízes) irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e eleitores, do movimento forense, e outros aspectos.
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Daniel Peçanha disse que “nenhum magistrado fica satisfeito com a situação de integração de comarcas”. E completou: “A verdade é que muitas unidades já funcionam sem juiz e sem a estrutura ideal de funcionários e até de equipamentos”.
O Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijudiciário), conforme antecipou o blog Plenário, alertou que o fechamento de comarcas pode impedir o acesso da população à Justiça. “As pessoas terão condição de se deslocar para outros municípios para ter acesso aos serviços de um fórum?”, questionou o diretor de Planejamento e Organização, Marcos Fabre.
Entenda as mudanças
Comarcas integradas
- As 69 comarcas judiciais existentes no Espírito Santo passam a ser 41. Em 25 não houve alterações, as demais foram integradas em 26 comarcas.
Comarca 1: São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Apiacá
Comarca 2: Alegre e Jerônimo Monteiro
Comarca 3: Afonso Cláudio e Laranja da Terra
Comarca 4: Águia Branca e São Domingos do Norte
Comarca 5: Colatina e Marilândia
Comarca 6: Mimoso do Sul e Muqui
Comarca 7: Linhares e Rio Bananal
Comarca 8: Barra de São Francisco e Água Doce do Norte
Comarca 9: São Mateus e Jaguaré
Comarca 10: Pancas e Alto Rio Novo
Comarca 11: Guaçuí e Dores do Rio Preto
Comarca 12: Iúna e Ibitirama
Comarca 13: Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua e Vargem Alta
Comarca 14: Guarapari e Alfredo Chaves
Comarca 15: Pinheiros e Boa Esperança
Comarca 16: Ibiraçu e João Neiva
Comarca 17: Serra e Fundão
Comarca 18: Cariacica e Santa Leopoldina
Comarca 19: Anchieta e Iconha
Comarca 20: Montanha e Mucurici
Comarca 21: Conceição da Barra e Pedro Canário
Comarca 22: Venda Nova do Imigrante e Conceição do Castelo
Comarca 23: Domingos Martins e Marechal Floriano
Comarca 24: Marataízes e Presidente Kennedy
Comarca 25: Itapemirim e Rio Novo do Sul
Comarca 26: Itaguaçu e Itarana
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado.
Comentários