Juiz acusado de assédio sexual no Sul do Estado é condenado a se aposentar
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decidiram, nesta quinta-feira (10), por unanimidade, condenar o juiz Vanderlei Ramalho Marques a aposentadoria compulsória. A decisão foi transmitida pelo canal da Corte no YouTube.
Ele respondia a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no qual era acusado em três casos de suposta prática de assédio sexual quando atuava nas comarcas de Iúna e Ibatiba, em 2012 e 2013. Em um destes supostos eventos, o juiz é acusado de assediar uma vigilante patrimonial do Fórum de Iúna.
Segundo a acusação, ele teria usado do cargo para realocar a funcionária para o horário noturno e assim facilitar a “obtenção de favorecimento sexual, já que ela trabalharia à noite e ele possuía quarto funcional no local”, disse em seu voto o relator do PAD, desembargador Jorge do Nascimento Viana.
“As insinuações não cessaram nesse momento, continuando a usar o cargo de juiz para oferecer vantagens pessoais por conta disso e obter benefício sexual”, seguiu.
No mesmo PAD, o juiz respondia ainda a duas imputações relativas à solicitações de vantagens indevidas. Uma delas para supostamente prestar informações favoráveis, em um habeas corpus, a um condenado na operação Hidra do Ministério Público (MP-ES). A operação investigava fraudes em licitações e concursos públicos.
Outra ação acusa o juiz de pedir R$ 200 mil a uma pessoa para não dar decisão favorável a um concorrente em uma licitação.
“Pelo que ouvimos aqui, fui convencido plenamente pelo voto do desembargador Jorge Viana, com um voto robusto, concreto e consistente, abordando todas condutas e todos os eventos com profundidade”, disse o vice-presidente do TJ-ES, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, responsável por proferir a sentença.
Desembargadores usaram expressões como “cortar na carne”, “decepção” e “tarefa ingrata” ao se manifestarem em seus votos.
O desembargador Willian Silva, que é negro, assim como Vanderlei Ramalho, lembrou que ele foi seu aluno, tiveram origem pobre e dificuldades para chegar aonde chegaram, mas que não estava ali para defender os que violam as regras.
Defesa diz que vai recorrer ao CNJ
A defesa do magistrado punido com a aposentadoria compulsória informou, por meio de uma nota, que, “apesar de respeitarem o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), recorrerão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportunamente, para buscar a revisão do julgamento”.
Os advogados Marco Antonio Gama Barreto e Henrique Zumak Moreira que fazem a defesa do juiz Vanderlei Ramalho Marques afirmaram, ainda, que as acusações não procedem, pois “produziram provas nos autos que demonstram cabalmente a improcedência das acusações, mas que, infelizmente, não foram devidamente apreciadas”.
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