Grupo de trabalho na Câmara propõe plebiscito sobre semipresidencialismo

Plenário da Câmara dos Deputados |  Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O grupo de trabalho na Câmara sobre semipresidencialismo sugeriu a realização de um plebiscito para consultar a população sobre o sistema, que, afirma, seria o mais apto a resolver a instabilidade política do presidencialismo e a redistribuição de poder entre Legislativo e Executivo ocorrida nos últimos anos.

O relatório, feito pelo coordenador do grupo, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado em votação simbólica. O texto traz, ao final, uma minuta de projeto de decreto legislativo para consultar a população sobre o tema e que tramitaria após a eventual aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o novo sistema, segundo o deputado Enrico Misasi (MDB-SP).

A mudança de sistema para o semipresidencialismo é capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende a adoção do novo modelo a partir de 2030. Em março deste ano, ele criou o grupo de trabalho, que foi formado por oito deputados de partidos do centrão (Republicanos, PP e PL), de centro-direita (MDB, União Brasil, PSD e PSDB) e direita (Novo) –nenhum deputado da oposição integrou o colegiado.

Além dos parlamentares, o grupo também contou com um conselho consultivo formado por juristas e pesquisadores, como o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie e Nelson Jobim.

O relatório não traz detalhes do texto sobre semipresidencialismo. Moreira argumenta que, como a emenda constitucional destinada a implantar o novo modelo será necessariamente elaborada pelo Congresso, com a participação dos parlamentares eleitos, o grupo "achou por bem não detalhar excessivamente qual deveria ser, a seu critério, o conteúdo daquela emenda."

O texto diz que, por causa da instabilidade política inerente ao atual sistema e da redistribuição de poder entre Legislativo e Executivo, o grupo identificou "claramente a tendência do presidencialismo a se mostrar crescentemente disfuncional e potencialmente produtor de crises de governabilidade no futuro próximo."

Moreira afirma haver uma "imperiosa necessidade de alterar a configuração do sistema de governo presidencialista vigente no Brasil."

"A verdade é que o Brasil ficou atado a um presidencialismo de desenho particularmente rígido, uma fórmula institucional antiga e desgastada", continua o parecer. "O resultado, já se sabe, tem sido um Congresso Nacional dotado de poder para definir grande parte da agenda legislativa e orçamentária do país, mas desprovido de estímulo institucional para se responsabilizar por um programa de governo internamente articulado, capaz de enfrentar os desafios estruturais enfrentados pela sociedade brasileira."

Segundo o parecer, o caminho para superar as disfuncionalidades do atual sistema seria o semipresidencialismo, que, diz o coordenador, resolveria a perda de apoio do chefe de governo. Além disso, continua, o modelo também implementaria uma corresponsabilização da maioria parlamentar pela implantação do programa do governo que ela sustenta.

O grupo concluiu que a mudança não feriria qualquer cláusula pétrea referente a sistema de governo e que o tema é de competência do Congresso Nacional, sobre o qual ele decide com autonomia, por representar a população.

O grupo indicou três pilares para o novo sistema, que seriam a eleição popular direta do presidente da República, a indicação do primeiro-ministro pelo presidente para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria parlamentar e a separação entre chefia de Estado, exercida pelo presidente da República, e chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro.

Segundo Misasi, a discussão sobre semipresidencialismo depende de vontade do próximo presidente "com consciência institucional" para apoiar a "modernização do sistema."

"Estamos propondo um sistema que, caso o Parlamento vote com o devido processo legislativo, ele vai ser levado a plebiscito, como foi há 30 anos, como foi a 60 anos", disse. "Isso não é endereçado a nenhum presidente da República ou a um empoderamento de nenhum presidente da Câmara, mas sim a uma discussão evidentemente institucional acerca do modelo de governança do nosso país."

Samuel Moreira também defendeu a mudança e afirmou que não traria prejuízo a qualquer candidatura ou partido que pretenda governar o país. "O relatório não traz uma medida legislativa. Ele não vai levar a uma votação de plenário sobre qualquer medida legislativa", disse. "Serão os parlamentares que deverão decidir e fazer as medidas legislativas correspondentes a qualquer alteração no sistema de governo."