Defesa dos juízes acusados de vender sentença pede regime domiciliar
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As defesas dos juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann pediram, ao final da sessão desta quinta-feira (29) que decidiu pela prisão preventiva de seus clientes, que a mesma fosse transformada em prisão domiciliar.
O motivo alegado, em relação ao primeiro magistrado, é de que a residência dele seria o local mais adequado para cumprir a decisão, já que o juiz poderia sofrer riscos na prisão devido ao fato de ter atuado por 19 anos na área criminal do Direito.
A defesa do segundo também fez questionamentos quanto à Sala de Estado Maior da Polícia Militar, em Maruípe, para onde os dois foram encaminhados. Os desembargadores, porém, negaram o pedido dos advogados.
Veja abaixo o posicionamento dos dois juízes. A defesa de Gutmann, por nota, disse que o nome do juiz foi usado e que ele não tem nada a ver com o que está sendo alegado contra ele no caso de suposta venda de sentença.
“Eu quero esclarecer toda a verdade, não tenho participação alguma nos fatos investigados. Meu nome foi usado, não tenho nada a ver com isso que está sendo apurado”, disse no texto o magistrado.
A defesa disse que as investigações mostrariam, por meio das mensagens, que o nome do magistrado é citado por terceiros, mas não existe nenhuma comunicação dele com os demais investigados.
“Temos a convicção de que a Justiça saberá discernir entre as meras aparências, meras conjecturas, e a verdade. Temos a certeza da total inocência do nosso cliente”, afirmou o advogado Israel Jorio, responsável pela defesa de Gutmann.
Também por nota, a Associação dos Magistrados do Estado (Amages) disse que respeita a decisão do Tribunal de Justiça e “está garantindo toda assistência aos juízes de Direito investigados. Além disso, manterá a luta incessante para preservar as prerrogativas da magistratura estadual e apresentará os recursos cabíveis”.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Hilário Frasson, mas não obteve retorno. E tentou localizar também a defesa do empresário Eudes Cecato, mas não obteve sucesso.
Veja a nota na íntegra divulgada pela defesa de Carlos Alexandre Gutman, nesta sexta-feira (30):
O Juiz Carlos Alexandre Gutmann teve seu nome usado de modo unilateral e desautorizado em conversas das quais nunca participou.
Apesar da comunicação registrada nos autos, é preciso deixar claro que não há uma só mensagem que tenha partido do Juiz Gutmann ou que tenha sido a ele enviada pelos suspeitos.
Gutmann está sendo massacrado por ter examinado um processo e por ter dado uma decisão juridicamente fundamentada, a respeito da qual desconhecia, totalmente, a existência de bastidores envolvendo tratativas ilícitas - as quais repudia.
O juiz tem se colocado à disposição das autoridades desde o início das investigações. Abriu mão de sua prerrogativa funcional de ser ouvido pela desembargadora relatora do caso e declarou toda a verdade na sede do GAECO/MPES, demonstrando seu claro e sincero desejo de provar sua inocência.
Gutmann nunca trocou de aparelho celular ou de chip de telefonia. Não apagou mensagens, não destruiu evidências, não realizou qualquer ato de eliminação de provas ou de obstrução da Justiça. Mantendo a coerência, submeteu-se à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e se apresentou voluntariamente para o cumprimento da prisão preventiva decretada.
Segue, apesar de tudo, com o firme propósito de cooperar e com a absoluta confiança de que a elucidação dos fatos trará a verdade e, consequentemente, levará à sua absolvição.
Veja a nota na íntegra divulgada pela defesa de Alexandre Farina Lopes, nesta sexta-feira (30)
Apesar dos argumentos jurídicos apresentados pela relatora do caso, desembargadora Elizabeth Lordes, a defesa do juiz Alexandre Farina Lopes discorda integralmente da decretação de prisão preventiva. Isso porque, há menos de 15 dias, em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram analisadas e deferidas medidas cautelares de natureza pessoal, ou seja, diversas da prisão preventiva. Desde então, não há qualquer interferência nas investigações por parte dos investigados, em especial, do magistrado Alexandre Farina Lopes. Diante disso, a prisão preventiva neste momento é descabida e desnecessária, o que será demonstrado pela defesa em recurso próprio.
SAIBA MAIS Denúncia do Ministério Público
Prisão preventiva
- O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, ajuizou denúncia contra os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann, e também requereu a prisão preventiva dos magistrados.
- O pedido de prisão foi acatado, à unanimidade de votos, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), durante sessão do Pleno realizada nesta quinta.
- Todos os desembargadores presentes acompanharam o voto da relatora, desembargadora Elizabeth Lordes, que atendeu aos pedidos cautelares do MP-ES em ação que investiga venda de sentença.
Mais denunciados
- Além dos dois juízes, também foram denunciados e tiveram a prisão preventiva decretada: um ex-funcionário da Amages e o empresário do ramo imobiliário Eudes Cecato.
- Foram denunciados ainda Hilário Frasson e outros dois nomes.
Fraude
- A fraude foi descoberta após a Justiça autorizar acesso ao conteúdo do telefone apreendido judicialmente do ex-policial civil Hilário Frasson, que teria mantido conversas pelo WhatsApp com Farina, negociando a compra da sentença para favorecer o empresário.
- As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março do mesmo ano.
- Segundo a denúncia, Farina e Gutmann atuaram em conluio para, em troca de vantagem econômica, atender aos interesses do empresário Eudes Cecato.
Fonte: Ministério Público (MP-ES).
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