Cidade do ES é denunciada por assédio eleitoral e uso indevido de máquina pública
A prática ocorria na Secretaria Municipal de Defesa Social de São Mateus com o objetivo de favorecer a candidatura do então vereador Cristiano Balanga
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O município de São Mateus, o vereador Cristiano de Jesus Silva (PP) (conhecido como Balanga), e outros agentes públicos foram denunciados por práticas de assédio eleitoral, perseguição política e utilização indevida de recursos públicos durante o período eleitoral. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que divulgou a informação nesta terça-feira (01).
De acordo com o inquérito, o genro e secretário de Defesa Social, Roberto Motta Gomes; o assessor técnico, Admar Pereira Nascimento; e o coordenador da Guarda Municipal, Deslando dos Santos Silva, atuavam como cabos eleitorais de Balanga dentro da pasta, a fim de favorecer a candidatura do então vereador
O grupo tinha a função de promover atos de intimidação, retaliações e represálias contra servidores que não manifestavam apoio à candidatura de Balanga, utilizando de suas posições para pressionar colegas e beneficiar politicamente apoiadores do então vereador, por meio da concessão de vantagens institucionais.
Uma das vítimas expôs um episódio de violação vivenciado pelos servidores da Secretaria de Defesa Social de São Mateus. “Fizemos uso de uma viatura para fazer o boletim de ocorrência e, ao retornar à secretaria, Roberto queria nos transferir para outro setor”, disse. A testemunha relatou, ainda, que o secretário acionou uma agente penitenciária armada para que sua presença os intimidasse e que os servidores acionaram a Polícia Militar.
Dentre as práticas dos cabos eleitorais estavam: retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do então vereador, envio de mensagens por Whatsapp para pedir votos, uso de carros oficiais e combustível para pregar panfletos nos muros da cidade, exclusão de plantões remunerados dos servidores não eleitores de Balanga, uso de contrato de manutenção de veículos da secretaria em carros particulares, convocação de pessoas armadas para acompanhar reuniões de trabalho, entre outros.
Pleiteando uma condenação por dano moral coletivo por volta de R$ 4 milhões, a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Polyana França, a atuação do MPT-ES visa assegurar que o ambiente de trabalho seja livre de pressões ideológicas, perseguições políticas e interferências indevidas, garantindo aos trabalhadores a plena liberdade de consciência e expressão, em respeito aos princípios democráticos e à dignidade do trabalho.
A Promotoria Eleitoral de São Mateus, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, a Promotoria de Justiça de São Mateus, a Delegacia da Polícia Federal de São Mateus e a Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo também seguem arroladas no processo, que corre na Vara do Trabalho de São Mateus.
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