Bolsonaro desiste de recriar Ministério da Segurança Pública neste ano

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desistiu de recriar neste ano o Ministério da Segurança Pública, que seria desmembrado da pasta da Justiça. Em conversas reservadas, o presidente alegou, para sepultar o plano, questões orçamentárias e indisponibilidade de cargos.

A informação foi confirmada à reportagem por três aliados de Bolsonaro, que trataram do assunto com o presidente nas últimas semanas.

Em junho, Bolsonaro havia afirmado à imprensa que tinha a intenção de recriar a pasta, que foi comandada pelo ex-deputado federal Raul Jungmann no governo de Michel Temer (MDB). Na época, o presidente discutiu com a bancada da bala o organograma da estrutura, que iria incorporar as políticas contra drogas e a defesa civil.

Com a recriação do Ministério das Comunicações, em junho, no entanto, cargos de livre nomeação que estavam disponíveis no governo foram quase todos remanejados à pasta comandada por Fábio Faria (PSD-RN).

A solução encontrada pelo presidente, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo em agosto, foi condicionar a recriação da Segurança Pública à aprovação do projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central.

A iniciativa que tramita na Câmara retira o status de ministro do presidente da instituição financeira, Roberto Campos Neto, e, segundo assessores presidenciais, permitiria que funções comissionadas ficassem à disposição do presidente para serem remanejadas.

A iniciativa, no entanto, ainda tramita na Casa sem expectativa de ser votada em curto prazo. Além disso, a proposta orçamentária do ano que vem já foi enviada ao Legislativo, sem previsão da criação da nova pasta.

Uma alternativa seria tentar remanejar recursos para a nova estrutura durante a tramitação da medida. O presidente, porém, indicou que quer evitar novas disputas em sua equipe pelo controle de verbas, como a protagonizada nos últimos meses por militares e civis.

Uma pessoa próxima a Bolsonaro informou à reportagem que o nome mais cotado para o cargo, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), já foi informado pelo presidente de que o desmembramento da Segurança Pública não vai ocorrer neste ano.

Coronel da reserva da Polícia Militar, Fraga é amigo de Bolsonaro desde 1982 e, ainda no período de transição, ganhou a promessa de um cargo ministerial. Ele contava com o apoio da bancada da bala para assumir pasta, mas sentia resistência de ministros palacianos ao seu nome.

Ao recriar Segurança Pública, a ideia do presidente era reforçar a bandeira eleitoral, explorada na disputa passada, de que o atual governo prioriza o combate à criminalidade.

Além de a violência ser um dos temas que mais preocupam o eleitor brasileiro, a redução dos índices de criminalidade nos últimos anos deve ser explorada em uma eventual candidatura do ex-juiz federal Sergio Moro–que também teria a vantagem de ser um dos nomes associados à Lava Jato, principal operação recente de combate à corrupção no país.

O possível lançamento do ex-ministro da Justiça é considerado no Palácio do Planalto o principal empecilho para uma reeleição de Bolsonaro, já que ambos disputam apoio em um mesmo perfil do eleitorado: classes média e alta conservadoras.

Bolsonaro já tinha formatado o desenho da nova estrutura, que agora volta para a gaveta. Ela iria absorver órgãos federais hoje na alçada da Cidadania e do Desenvolvimento Regional. Ele manteria, no entanto, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal na Justiça.

Desde a saída de Moro da Justiça, a pasta é comandada por André Mendonça, opção para ser indicada por Bolsonaro para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) a ser aberta em novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Mendonça é pastor evangélico e, desde que assumiu a pasta, atua para agradar Bolsonaro. O exemplo mais recente aconteceu nesta semana, quando a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada à Justiça, notificou supermercados pela alta de preços da cesta básica.

A medida satisfez Bolsonaro, que, na quinta-feira (10), disse ter autorizado a ação. No entanto, surpreendeu e desagradou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que enviou ofício questionando a decisão do órgão.