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Política

Bolsonaro assina medida provisória que limita remoção de conteúdo nas redes sociais


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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (06) uma medida provisória para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais.

A medida, que altera o Marco Civil da Internet, foi anunciada em uma rede social da Secretaria de Comunicação do Governo.

"O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores", disse a publicação.


    
    
    
        
            
            
            
        
    
    
    
    
    
    


    
        
    

    

O texto ainda prevê a exigência de "justa causa e de motivação" para excluir conteúdos, além de cancelar ou suspender as funcionalidades das contas ou perfis mantidos nas redes sociais, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência.

"A medida busca estabelecer balizas para que so provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos braisleiros", completou o comunicado.

O texto da MP ainda não foi divulgado na íntegra pelo Planalto.

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