Quadrilhas emprestam dinheiro e ameaçam matar quem não paga dívida
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Surras, roubos, sequestros de pessoas e bens e até assassinatos. Quadrilhas que emprestam dinheiro adotam essas práticas para obrigar devedores a pagar suas dívidas.
As quadrilhas especializadas nesse tipo de crime – que se configura como agiotagem – emprestam dinheiro para pessoas físicas e pequenos comerciantes e cobram juros exorbitantes, bem acima da lei. As vítimas não conseguem pagar e sofrem tortura psicológica por parte dos criminosos.
“As vítimas chegam até esses criminosos quando estão necessitadas de dinheiro. Eles se aproveitam dessa fragilidade e cobram juros exorbitantes. Alguns são comerciantes, que têm essa segunda atividade. Eles costumam tomar até imóveis, como apartamentos. As dívidas vão crescendo e a pessoa não tem como pagar”, disse o titular do 10º Distrito Policial, na Serra, delegado Josafá da Silva.
Ainda segundo o delegado, a maioria das vítimas quer dinheiro rápido e, como estão com nome sujo, buscam a quantia por meio dos agiotas, muitos deles espalhados pela Grande Vitória.
“Muitas vezes elas já devem aos bancos e não conseguem empréstimos por meios legais. Geralmente o crime de agiotagem acaba em outro crime, o de extorsão, quando a pessoa sofre ameaça ou violência para obter esse dinheiro devido”, afirmou o delegado.
Em março deste ano, a Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Guarapari investigou ação de uma associação criminosa composta por colombianos, que vinha promovendo agiotagem na cidade. Essa quadrilha, segundo investigações, empresta dinheiro a juros altos e usa armas de fogo para cobrar dívidas.
Segundo o titular da Deic de Guarapari, delegado Guilherme Eugênio, as investigações iniciaram quando duas vítimas procuraram a delegacia no início de dezembro do ano passado.
“Esse grupo emprestava dinheiro a pequenos prestadores de serviço e comerciantes a juros extorsivos. Com certa frequência, segundo foi narrado pelas vítimas, eles vêm com armas de fogo, exigindo violentamente os pagamentos das prestações”, comentou.
Por medo, maioria das vítimas não faz denúncias
Com medo, a maioria das vítimas de agiotas não busca ajuda da polícia e sofre com ameaças e pressão psicológica.
Para intimidar os devedores, agiotas usam de outros meios, como sequestro e ameaças a familiares das vítimas.
Por conta da falta de denúncias, não é possível precisar em números a quantidade de crimes de agiotagem na Grande Vitória. Outras vítimas costumam até mesmo denunciar, mas depois recuam da decisão por medo.
O titular do 10º Distrito Policial, na Serra, delegado Josafá da Silva, alerta sobre a necessidade de denunciar esse tipo de crime, para resguardar a integridade das vítimas e colocar os criminosos atrás das grades.
“Ano passado, nós fizemos duas prisões. Uma delas era de um comerciante que tinha uma pessoa para fazer as cobranças. Uma das vítima procurou a delegacia da Serra e registrou uma ocorrência, pois foi sequestrada e ameaçada de morte para pagar a dívida. Forçaram a vítima a assinar uma nota promissória”, disse o delegado Josafá da Silva.
PLANILHA
Com esse comerciante, ainda foi encontrada uma planilha com todos os nomes e a quantia de dinheiro emprestado em dois anos. O dinheiro das dívidas, com juros, chegava a mais de R$ 2 milhões.
Uma dona de casa, que não quis se identificar, contou que, no ano passado, perdeu emprego e precisou de dinheiro, mas como estava com o nome incluso no SPC, decidiu procurar um agiota no bairro onde morava, em Vila Velha, e pegar dinheiro emprestado.
No entanto, a dívida que era de R$ 1 mil chegou a quase R$ 5 mil.
Sem condições de pagar e sendo ameaçada por homens que trabalhavam para esse agiota, ela recorreu à polícia para tentar ajuda. Agora, ela conta que vive com medo do que podem fazer com sua família. “Sei que foi um erro meu. A gente ouve conselhos, escuta as pessoas falando dos riscos, mas, no sufoco, só queremos saber de colocar o prato na mesa”, desabafou.
Vítima precisa pagar o que deve, diz a lei
Agiotagem é o empréstimo de dinheiro com juros abusivos, além do estabelecido no mercado. A prática é crime previsto em lei (1.521/51). Mesmo que a prática de agiotagem seja crime, isso não elimina a dívida que a vítima tem com o acusado.
Se a vítima foi beneficiada, não pode deixar de arcar com os custos da dívida, excluindo-se apenas os juros indevidos impostos a ela, conforme prevê o decreto nº 22.626/33.
Conhecida como lei da Usura, o decreto proíbe a prática de “estipular em quaisquer contrato taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal”, que é o que caracteriza a agiotagem.
“Via de regra, a pessoa que pega dinheiro nessas condições não responde por nenhum delito. O que deixa de ser devido são os juros abusivos, fixados acima da porcentagem permitida por lei”, explicou a advogada criminalista Nágila Zardini.
O professor de Processo Penal Rivelino Amaral compartilha do mesmo pensamento e acrescenta que a vítima pode reivindicar as taxas que estão estabelecidas pelo governo federal.
“A pessoa pega e precisa pagar. Os empréstimos são autorizados por lei, tanto é que existem empresas credenciadas. As vítimas estão resguardadas por força de um contrato, do qual elas precisam exigir, para que tenham um elemento para caso precise judicializar uma demanda. Se não tiver o contrato, não há absolutamente nada que comprove as taxas impostas”, comentou Rivelino.
A advogada criminalista Vanessa Vargas explica que os agiotas costumam fazer manobras para desconfigurar a agiotagem e, por conta disso, conseguem cobrar na Justiça que o dinheiro seja pago. “Mas desde que os juros estejam dentro do estabelecido”, disse.
Os especialistas recomendam que as vítimas não busquem pegar dinheiro emprestado com agiotas e que procurem delegacias e denunciem, caso estejam sendo cobradas por uma dívida com juros acima do estabelecido ou em casos de ameaças.
Ainda segundo os especialistas, a agiotagem faz parte da cultura do brasileiro, que só procura a polícia quando se sente ameaçado pelas cobranças da dívida.
Outras vezes, as vítimas não buscam por medo e acabam sendo impostas a juros altos e têm seus bens tomados. “Para se resguardar, a pessoa pode se dirigir a uma delegacia e registrar Boletim Unificado informando ter sido vítima do crime”, acrescentou a advogada criminalista Nágila Zardini.
SAIBA MAIS
Criminosos tomam carros e imóveis
Agiotagem
- Agiota é uma pessoa ou até mesmo uma empresa que empresta dinheiro em troca de pagamento de juros sem estar devidamente autorizado para essa atividade.
- Toda instituição que deseja trabalhar com oferta de crédito precisa estar registrada como instituição financeira junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Em outros casos, as empresas não são registradas como financeiras, mas têm o status de correspondente bancário.
- Os agiotas, por sua vez, não têm autorização para funcionar, não são cadastrados na CVM e, por consequência, não estão sujeitos a essas regulamentações. Eles têm suas próprias regras que, muitas vezes, são abusivas.
Perigos
- a prática de lucrar com empréstimo de dinheiro de forma irregular é crime. A prática de agiotagem pode ser entendida como crime contra a economia popular, extorsão, enriquecimento ilícito, entre outros delitos.
- Há a possibilidade, ainda, que o dinheiro emprestado por agiotas já venha de outras práticas ilegais, como roubo de carga, venda de produtos ilícitos, etc.
- Uma prática comum dos agiotas é cobrar juros abusivos, muito acima do valor cobrado pelas empresas devidamente autorizadas. As taxas das instituições que atuam legalmente são regulamentadas, e você pode tomar atitudes contra práticas abusivas. Os agiotas, no entanto, cobram valores muito acima dos permitidos.
- os agiotas não estão sujeitos a nenhuma norma ou fiscalização e impõem suas regras. Eles se aproveitam de pessoas que estão, muitas vezes, em situações frágeis, tanto emocionalmente quanto financeiramente, para ganhar dinheiro fácil.
- Nas instituições devidamente autorizadas, geralmente há uma análise do seu perfil como consumidor e é feita uma avaliação sobre suas chances de pagar o empréstimo.
- Os agiotas prometem dinheiro fácil e sem consulta ao CPF. Eles vão cobrar juros mais altos e, frequentemente, farão exigências de garantias que superam o valor do empréstimo.
- Seja um carro, um imóvel, e até o cartão de crédito. Como os juros são altos, provavelmente a vítima vai se enrolar para pagar e ter um grande prejuízo ao se envolver com agiotas.
Como denunciar
- A denúncia pode ser feita pelo Disque-Denúncia (181), mas a polícia destaca a importância da denúncia presencial, na própria delegacia.
- As vítimas podem ir ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), que fica na Avenida Marechal Campo, nº 1236, Bairro Bonfim, em Vitória. Ou em uma delegacia regional.
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