Policiais podem entrar armados em festas?
Lei federal diz que policial pode estar armado estando ou não em serviço. Mas é preciso ter bom senso, segundo especialistas
Escute essa reportagem
A morte do campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo, baleado por um policial militar de folga durante um show em São Paulo, levantou uma discussão sobre o que diz a legislação a respeito do porte de arma de agentes de segurança em eventos com grande aglomeração e consumo de álcool.
O criminalista Marcus Vinícius Mandato Wandermurem ressalta que a lei federal nº 10.826 define que o porte de arma de fogo é inerente à função de policial militar, ou seja, visa a segurança do próprio PM e dos demais cidadãos, estando ele em serviço ou não.
“Como ele fica exposto durante o trabalho combatendo a criminalidade, há pessoas que entendem que é para a própria segurança do policial. Um criminoso, por exemplo, pode tentar algo quando o policial está de folga e, devido a isso, ele é autorizado a ter o porte e a repelir qualquer ameaça contra a vida dele.”
Já o advogado criminalista Allex Willian Bello Lino explica que quando o militar estiver de folga, ou à paisana, é preciso apresentar identificação de função policial e o documento de legalização da arma, mantendo sempre os princípios de bom senso.
“Não há na legislação qualquer proibição ao porte de arma pelo policial em locais com grande concentração, em festas, shows, bares. O que a gente vê em alguns lugares é recomendações de corregedorias para que o policial evite esse tipo de situação”, comentou Allex.
Ainda segundo o especialista, se houver, na casa de shows ou no bar, um local no qual o militar possa deixar acautelada a arma de fogo em um cofre, por exemplo, é possível fazer isso, desde que o estabelecimento tenha condições e autorização para manter o armamento no local de forma segura.
Já a advogada empresarial Nayara Leão aconselha aos donos de estabelecimento a coletar informações sobre o policial durante a entrada. Além disso, ela esclarece que o estabelecimento não precisa se responsabilizar pela conduta dos policiais dentro do local.
“É uma boa justificativa de se ter o controle em um evento com aglomerações. Podem alegar que caso haja qualquer ocorrência, como brigas, lesões ou qualquer agressão a mulher, o policial será solicitado. É como uma intimidação à imposição dos agentes que entram armados e gratuitamente, e ao preceito de que são policiais a qualquer momento do dia ou noite. É uma sábia estratégia”, disse Nayara.
ENTENDA
Porte de arma é inerente à função, diz lei
O que diz a lei?
A Lei Federal nº 10.826 define que o porte de arma de fogo é inerente à função de policial militar.
Visando a segurança do próprio PM e dos demais cidadãos, estando ele em serviço ou não.
Quando estiver de folga, ou à paisana, o policial precisa portar sua identificação de função policial e o documento de legalização da arma, mantendo sempre os princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
Agir sempre de forma discreta e não se valer da arma para ameaçar ou aferir vantagem são orientações.
Empresários reclamam sobre falta de orientação
Donos de bares e produtores musicais questionam o fato de não terem orientação para agirem com respaldo.
Muitos empresários reclamam das famosas “carteiradas”, que é quando o policial apresenta documento para entrar no show ou bar sem pagar ou fornecer informações se está armado.
Juristas aconselham a ter uma relação de entrada de militares para caso haja uma urgência de segurança e precise do profissional.
Lutador morto
O lutador de jiu-jítsu Leandro Lo levou um tiro na cabeça após um desentendimento com tenente da Polícia Militar Henrique Otávio Velozo.
O policial militar se entregou à Corregedoria da PM no fim da tarde de domingo, após ter a prisão decretada pela morte de Lo.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) afirmou que a PM lamenta o ocorrido e abriu uma apuração administrativa para investigar o caso.
Fonte: SBT News.
Associação de eventos pede regras
O representante da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos aqui do Estado, Pablo Pacheco, ressaltou que não há uma regra clara para produtores de eventos se posicionarem durante a entrada de policiais nas casas de shows.
Ainda segundo Pablo, os policiais, sejam eles militares, federais ou civis, muitas vezes insistem em entrar armados nos eventos e sem pagar.
“O que normalmente se faz é um controle, anota-se o nome do militar, o número da identidade funcional, o número de registro da arma e fica registrado no relatório da casa a entrada do profissional”, contou Pablo Pacheco.
Ainda segundo o representante dos produtores, é difícil o estabelecimento manter um local para guardar a arma do policial. Ter uma espécie de cofre requer um aumento da segurança com pessoas qualificadas para protegerem o equipamento.
Já a produtora que atua no Estado há 30 anos Kissila Sodré conta que em 2018 chegou a ser ameaçada por um delegado armado durante um show.
“Precisa sim de um regulamento. Na ocasião, além de me ameaçar, ele queria entrar em uma área vip, que possuía bebida liberada, sem pagar. Isso me revolta muito, porque casos como esse e também com o de São Paulo não aconteceria caso houvesse uma regulamentação”, contou a produtora.
Nas redes sociais, ela também se posicionou dizendo que os produtores são obrigados a deixar policiais armados entrarem no evento de forma gratuita.
“Existe uma lei que obriga produtores de eventos a deixar um policial armado entrar de graça num evento. A desculpa para a lei é que o militar está sempre trabalhando”, ressaltou a produtora Kissila Sodré.
Tenente que matou lutador fica em prisão temporária
O tenente da Polícia Militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, 30, que atirou na cabeça o lutador de jiu-jítsu Leandro Lo, 33, durante um show na zona sul de São Paulo, passou por audiência de custódia na tarde de ontem.
Velozo se entregou à polícia na noite de domingo, após a Justiça ter decretado sua prisão temporária por 30 dias. Na audiência, o juiz manteve a prisão, e o tenente foi encaminhado para o Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital.
A reportagem não localizou a defesa do policial. Na delegacia, um advogado que se apresentou como defensor de Velozo se recusou a falar com a imprensa e não deu informações sobre o caso.
O PM estava de folga no momento do crime. O advogado da família do lutador, Ivã Siqueira Junior, afirma que testemunhas disseram que os dois se desentenderam após Velozo entrar na roda de amigos de Lo, pegar uma garrafa de bebida e começar a chacoalhá-la. De acordo com os relatos, o policial tentava provocar o atleta.
Lo teria em seguida derrubado o homem e o imobilizado. Outras pessoas se aproximaram e separaram a briga, sem ter havido agressões, ainda segundo relatos.
O homem teria, então, sacado uma arma e atirado uma única vez na cabeça do lutador, que foi atingido na testa. A vítima chegou a receber os primeiros socorros de um médico no local e foi levada ao hospital, mas não resistiu.
O lutador foi enterrado na tarde de ontem, no Cemitério do Morumby, em São Paulo. Amigos fizeram homenagem usando quimonos de várias cores, representando várias academias.
Velozo possui uma condenação na Justiça Militar por agredir com um soco e desacatar outros PMs durante uma festa em 2017. Ele declarou à época que apenas agiu para separar sete pessoas que agrediam um primo dele. O tenente foi condenado a nove meses de prisão em regime aberto.
Tags
Comentários