Assembleia Legislativa vota projeto sobre Polícia Científica no dia 24

Sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Espírito Santo |  Foto: Tati Beling/Ales

Líder da base do governo na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Dary Pagung (PSB) revelou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autonomia à Polícia Técnico-Científica, deve ser votada na próxima segunda-feira (24).

A informação foi dada enquanto o socialista presidia os trabalhos ao responder questionamento da deputada Iriny Lopes (PT). A sessão de ontem foi mais uma sem novas votações de projetos de lei, situação que há mais de 30 sessões no Legislativo Estadual.

A petista se manifestou contra o trancamento da pauta de ontem, ocorrida por conta do adiamento da votação de um veto governamental a outro projeto. Embora a PEC não constasse na Ordem do Dia, ela informou que foi feito um acordo entre os peritos e deputados para a tramitação da matéria.

“A categoria está aguardando desde o começo do ano e ontem nós nos empenhamos”, lamentou Iriny sobre o andamento da proposta, “independente do momento eleitoral que estamos vivendo”, completou. 

Como resposta, Dary esclareceu a promessa feita pelo chefe do Legislativo. “Acertamos ontem com o presidente Erick Musso em votar a PEC na próxima segunda-feira”, afirmou.

A proposta cria a Polícia Científica – desvinculada da Polícia Civil (PCES) – com estatuto, lei orgânica e carreira própria. Conforme a proposição, cabe à Polícia Científica o exercício das funções de polícia técnico-científica e de perícia oficial de natureza criminal.

Esses profissionais são responsáveis pela produção de provas materiais que serão utilizadas em inquéritos policiais, acusações e decisões judiciais. O cargo de chefe da Polícia Científica será escolhido pelo governador dentre os integrantes da carreira de perito oficial criminal.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, é preciso que haja quórum qualificado de 18 deputados para uma eventual aprovação da matéria pelo Plenário da Assembleia.

A votação é feita em dois turnos com intervalo mínimo de três sessões. Se for aprovada com emendas, o colegiado de Justiça deverá novamente ser ouvido.