20 milhões de cigarros que causam mais dano à saúde são descobertos no ES
Apreensões do produto contrabandeado foram feitas entre janeiro a abril deste ano. Maioria das ações aconteceram em rodovias federais
O Estado entrou para a rota internacional do tráfico de cigarros ilegais. Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de 20 milhões de cigarros foram apreendidos de janeiro a abril deste ano.
Ainda segundo levantamento da PRF, de 2021 a abril de 2023, cerca de 60 milhões de cigarros contrabandeados já foram apreendidos em rodovias federais capixabas.
As cargas apreendidas no Estado são originárias do Paraguai, de onde seguem para cidades de Minas Gerais e de lá são transportadas juntamente com outros tipos de carga, para enganar as fiscalizações da PRF e Receita Federal, com destino aos maiores centros no Estado, como Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Guarapari.
Os transportadores de cigarros ilegais percorrem cerca de 2 mil Km para chegar ao Estado, desviando de fiscalização, em operações com transporte em rios, ruas, avenidas e rodovias.
De acordo com o superintendente da PRF, Wemerson Mario Pestana, os cigarros contrabandeados vêm do Paraguai, que alimenta o crime organizado – uma atividade, segundo ele, de alta lucratividade para as quadrilhas.
“Geralmente essa carga é vendida para empresas laranjas e essa empresa revende para o comércio varejista até chegar ao consumidor final”, explicou Pestana, ressaltando que após as apreensões os cigarros são destruídos.
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“O consumidor final é o último da conta. Ele acaba comprando um cigarro que é mais barato do que o nacional, com substâncias tóxicas elevadíssimas que podem causar câncer. Porque é uma mercadoria ilegal que não é fiscalizada pelos órgãos da saúde”, afirmou.
A pneumologista Carla Bulian destacou que o cigarro que passa pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostra as substâncias do cigarro na embalagem, descrevendo os malefícios.
“Portanto, pela toxicidade do cigarro que já se sabe das porcentagens de substâncias envolvidas, imagina o que pode conter nesses outros contrabandeados. Levando a riscos da saúde, como inalação de substâncias tóxicas, e podendo chegar a uma alteração pulmonar como a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), causando câncer e levando a morte”, alertou.
Cargas chegam do Paraguai
Para coibir a entrada dos produtos contrabandeados no Estado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem atuado de forma integrada, em ações de inteligência e de abordagens com as polícias Civil, Militar e Federal.
O superintendente da PRF, Wemerson Mario Pestana, destacou que o Espírito Santo tem realizado grandes operações de cigarros contrabandeados vindos do Paraguai para o Estado.
“Sabemos que o nosso Estado é cortado pela BR-101 e BR-259. A BR-101 é uma rota muito utilizada pelo crime organizado, pois ela faz ligação com outros estados. A BR-259 e a BR-101 ligam o Norte do Espírito Santo ao Sul do País, e Rio de Janeiro a Bahia”, detalhou.
Pestana explicou que as equipes de agentes da PRF fazem a fiscalização nos caminhões-baú que vêm de outros estados.
“Fazemos a fiscalização nas rodovias estaduais e federais porque recebemos muitas denúncias de roubos de cargas na divisa do Rio de Janeiro. A equipe da PRF trabalha também na autuação de roubo de cargas, onde são descobertas as cargas de cigarros contrabandeados”, pontuou Pestana.
No último dia 18, por exemplo, a PRF apreendeu na BR-101, na Serra, mais de um milhão de cigarros contrabandeados em um caminhão, escondidos em um fundo valso do interior do veículo.
Contrabando pode ser punido com até cinco anos de prisão
Todas as cargas de cigarros contrabandeados apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal são encaminhadas até a sede da Polícia Federal do Espírito Santo.
O delegado da Polícia Federal Lorenzo Espósito disse que seguem as investigações para descobrir os destinatários das quadrilhas de cigarros contrabandeados.
“Estamos investigando para identificar os destinatários desse crime organizado”, salientou.
O delegado destacou ainda que quem compra mercadoria contrabandeada comete crime. “Quem compra carga ilegal pode ficar até cinco anos preso”, afirmou.
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Rotas do crime por Santa Catarina
Repasse das cargas
As cargas com cigarros ilegais são repassadas para contrabandistas que atravessam o rio em Ciudad del Este, distrito do Paraguai.
Existem ainda outras opções de trechos de fronteira seca em Salto del Guairá, que fica no Paraguai, e a cidade de Pedro Juan Caballero, no nordeste do país sul-americano.
Rodovias brasileiras
No Brasil, o cigarro ilegal entra em Santa Catarina por três rotas:
Na BR-280, no Planalto Norte, que é uma rodovia transversal. Tem início na cidade catarinense de São Francisco do Sul e término no município de Dionísio Cerqueira (SC), na fronteira com a Argentina.
Na BR-101, no litoral norte que atravessa o Espírito Santo. É onde os criminosos aproveitam a BR-259, que faz divisa com outros estados do Sul do País, e do Rio de Janeiro a Bahia.
OS CIGARROS ilegais são transportados em fundos falsos pelos caminhões que são descobertos pelos policiais rodoviários federais, que fazem a apreensão dos produtos.
O condutor é transferido para a sede da Polícia Federal, onde é autuado pelo crime de contrabando.
O crime de contrabando está previsto no artigo 334-A do Código Penal: importar ou exportar mercadoria proibida. Pena: prisão de 2 a 5 anos.
Fonte: Polícia Rodoviária Federal e pesquisa AT
Análise
“Crime afronta o sistema tributário”
"A prática do crime de contrabando ou descaminho afronta, justamente, o sistema tributário. É preciso compreender o destino desses cigarros e o porquê eles estão entrando pelo Espírito Santo. As apreensões e prisões dos transportadores não são o suficiente.
Torna-se necessário uma ação em conjunto da Receita Federal, da Polícia Federal e das agências locais para, juntas, a partir de uma atuação que envolva investigação e setores de inteligência, decifrarem a destinação das mercadorias.
Não adianta apenas apreender no transporte, é preciso compreender as estruturas das organizações criminosas que estão por trás desse processo. Evidentemente, o reforço nas fiscalizações de acesso ao Estado deve ser priorizado e, assim, evitar o ingresso não apenas de cigarros ilegais, mas de demais drogas e armas.
Reforçando, assim, o poder do Estado e a preocupação com a segurança pública no combate ao crime organizado.
A grande questão que deve pairar é: por que estão contrabandeando cigarros e o motivo pelo qual o Espírito Santo está nessa rota? Certamente a resposta passa pelo combate ao crime organizado", diz Rusley Medeiros, mestre em Segurança Pública e especialista em Direito Penal.
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