15 aposentados denunciam fraude em empréstimo todo dia no Espírito Santo
Aposentados relatam contratos consignados sem consentimento e pouca clareza, além de refinanciamentos feitos sem autorização
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A cada dia, uma média de 15 aposentados denuncia fraudes ou irregularidades em empréstimos consignados no Espírito Santo — um número que revela a dimensão de um problema que não para de crescer.
O cenário se soma a episódios de descontos indevidos na chamada “Farra do INSS” (Instituto Nacional do Seguro Social).
Dados do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) mostram que, apenas em 2026, já foram feitas 493 reclamações — sendo 240 em janeiro e 212 em fevereiro.
Em todo o ano de 2025, foram 6.209 registros desse tipo. Somando os últimos 14 meses, o número chega a 6.661 reclamações em 424 dias, o que confirma a média diária elevada.
Entre as instituições financeiras mais citadas pelos consumidores estão BMG, Agibank, Facta e PAN.
Letícia Coelho Nogueira, diretora-geral do Procon-ES, destaca que as principais reclamações registradas envolvem práticas como a contratação de empréstimos sem o consentimento do consumidor e a falta de transparência na oferta de serviços.
“Um dos casos mais recorrentes ocorre quando o consumidor acredita estar contratando um empréstimo consignado tradicional, mas, na verdade, adere a um cartão de crédito consignado, sem ter clareza dessa informação”, disse.
Ainda segundo ela, também são frequentes denúncias de refinanciamento de contratos sem autorização prévia, além da ausência de informações claras sobre o produto contratado.
O advogado previdenciarista João Eugênio Modenesi Filho destaca que os dados do Procon-ES são alarmantes e refletem uma realidade vivenciada diariamente no escritório.
“As fraudes em consignados contra aposentados incluem a contratação sem consentimento, quando o desconto aparece sem pedido do beneficiário, muitas vezes com uso indevido de dados. Também há falsificação de documentos ou uso irregular de biometria facial”.
Outro golpe comum, como cita Modenesi, é a portabilidade não autorizada para outro banco, com condições piores.
“Há ainda o refinanciamento abusivo, que prorroga a dívida, e a inclusão de seguros e serviços não solicitados. Correspondentes bancários de má-fé têm papel central nessas situações. Além disso, existem golpes por telefone e mensagens que usam engenharia social para obter dados e fechar contratos indevidos”, finaliza.
Saiba mais
Canais para denunciar
Os consumidores podem registrar reclamações de forma on-line, por meio do site procon.es.gov.br, ou buscar atendimento presencial na sede do Procon-ES, na avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro, Vitória, mediante agendamento prévio pelo site agenda.es.gov.br.
Para o atendimento, é importante apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e todos os documentos relacionados ao caso, como contratos, extratos bancários, comprovantes de desconto e qualquer outro registro que ajude a comprovar a situação.
O trâmite da denúncia
Após o registro da reclamação, o Procon-ES abre um processo administrativo e notifica a instituição financeira envolvida para que apresente esclarecimentos. O órgão passa a intermediar a comunicação entre as partes, buscando uma solução para o problema relatado.
Durante esse processo, o consumidor é orientado sobre seus direitos e acompanha o andamento da demanda até a conclusão do caso.
Penalidades previstas
As empresas que descumprem as normas de proteção ao consumidor estão sujeitas às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, com multas que podem variar de R$ 987,66 a R$ 14.814.900.
INSS: últimos dias para contestar descontos indevidos no benefício
Aposentados e pensionistas do INSS têm até a próxima sexta-feira para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente.
Mais informações no site https://www.gov.br/inss/pt-br.
Fonte: Procon-ES e INSS.
“Tem que olhar o extrato todo mês”
Conferir o extrato da aposentadoria todos os meses é um hábito do qual o taxista José Carlos Oliveira, 73 anos, não abre mão — e foi justamente esse cuidado que evitou um prejuízo maior.
Ao notar que o pagamento estava menor, ele identificou um desconto de mais de R$ 400 que não reconhecia.
Ele então procurou a instituição financeira e descobriu que se tratava de um empréstimo consignado que, segundo ele, nunca contratou.
Após reclamar e mencionar que poderia ir à Justiça, teve a garantia de que seria ressarcido, o que se confirmou no pagamento do mês seguinte.
Para ele, fica o alerta: “Tem que olhar o extrato todo mês e correr atrás do prejuízo”.
Três consignados
Foi à Justiça
Foram três empréstimos consignados que o aposentado José Rodrigues, de 75 anos, afirma nunca ter contratado — e que passaram a ser descontados diretamente em folha.
O problema começou em 2016, quando ele identificou a cobrança de um cartão de crédito consignado que, segundo relata, foi embutido em um contrato sem que ele percebesse.
Desde então, a situação se repetiu outras duas vezes. Somados, os valores dos empréstimos chegam a aproximadamente R$ 12 mil.
Na primeira, ele recorreu à Justiça e a instituição financeira foi condenada a pagar cerca de R$ 15 mil por danos morais. A segunda ação ainda está em andamento, e a terceira deve ser levada agora ao Judiciário.
O outro lado
Esforço para reduzir as queixasA Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos brasileiros estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores.
“Esse esforço inclui: a construção de relações mais transparentes com o consumidor; a adequação de produtos e serviços ao perfil e necessidades dos clientes; o permanente diálogo com órgãos de defesa do consumidor para corrigir condutas e prevenir conflitos de consumo; o fortalecimento da Autorregulações do Crédito Consignado”.
Além disso, citou a atenção especial aos mecanismos de atendimento e resolução de conflitos por meio de seus SACs e Ouvidorias.
A reportagem tentou contato com as instituições que motivaram queixas no Procon-ES. Dessas, apenas o Banco BMG emitiu um posicionamento até o fechamento desta edição.
“O Banco BMG informa que acompanha o tema e permanece à disposição para prestar os devidos esclarecimentos. A instituição reafirma seu compromisso com a melhoria contínua do atendimento ao consumidor e com o aperfeiçoamento de seus processos. O banco mantém diálogo aberto e permanente com os órgãos de defesa do consumidor e segue com seus canais oficiais de atendimento à disposição”, disse, por nota.
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