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Política

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Faixas salariais para PMs e bombeiros: extinção completa antecipada para 2025

Comissão de Justiça da Alepe aprova substitutivo que modifica projeto do Governo

foto autor
Aline Moura
29/04/2024 - 14:27

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Imagem ilustrativa da imagem Faixas salariais para PMs e bombeiros: extinção completa antecipada para 2025
Após o término da votação, deputados fizeram discursos em frente à Assembleia Legislativa para comemorar o resultado da votação na CCLJ. Um dos discursos foi feito pela deputada Gleide Ângelo, de vermelho na foto. |  Foto: Roberta Guimarães/Alepe

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (29), o substitutivo que altera o projeto do Governo do Estado referente ao fim das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares pernambucanos. 

Quando o governo enviou o projeto para a Assebleia, em março deste ano, propôs que a extinção das faixas começasse em junho deste ano e terminasse em 2026. (Veja como era a proposta inicial)

Agora, de acordo com a CCLJ, o processo de reestruturação na remuneração e na carreira dos militares começa em junho, com a extinção da faixa "A", mas termina completamente em 2025, um ano antes do esperado pelo Palácio das Princesas.

Cinco deputados votaram a favor e três se posicionaram contra em votação nominal. Votaram a favor do substitutivo os deputados Sileno Guedes (PSB), Alberto Feitosa (PL), Rodrigo Farias (PSB), Romero Albuquerque (União Brasil) e Waldemar Borges (PSB).

Por outro lado, os deputados Luciano Duque (Solidariedade) e Joaquim Lira (PV), além da relatora Débora Almeida (PSDB) foram contrários.

O substitutivo, apresentado pela deputada Gleide Ângelo (PSB), já havia obtido aprovação na Comissão de Segurança Pública da Casa e hoje recebeu o aval da CCLJ. A proposta visa adiantar para 2025 o fim das faixas salariais, contrastando com o plano original do Poder Executivo, que previa a extinção escalonada até 2026.

Apesar do parecer desfavorável da relatora na CCLJ, a deputada governista Débora Almeida (PSDB), que alegou inconstitucionalidade por gerar despesas ao Estado, a maioria dos membros da comissão não acatou a sua argumentação.

A deputada Gleide Ângelo (PSB), autora da emenda, defendeu que existe margem no orçamento para a antecipação do término das faixas salariais, reforçando a sua posição durante a reunião. Segundo ela, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), é possível remanejar recursos sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com ela, há recursos para serem remanejados.

“A LOA de 2025 só vai ser discutida no final de 2024. Então, a gente vai fazer o que fez este ano quando remanejou R$ 115 milhões para a segurança pública. A gente vai fazer para 2025 o mesmo que a gente fez de 2023 para 2024”, declarou a deputada Gleide ngelo.

A votação desta segunda-feira mostra a força da oposição nas comissões da Assembleia, o que tem sido uma dor de cabeça para o governo de Raquel Lyra (PSDB).

A gestão de Raquel criou uma agenda positiva sobre o fim das faixas de forma escalonada e a oposição(formada por deputados de extrema direita e de centro esquerda) conseguiu virar o jogo, mostrando uma imagem de que a gestão não estava priorizando a categoria.

As faixas salariais foram criadas em 2017 no então governo de Paulo Câmara (ex-PSB) e aprovadas no plenário Assembleia Legislativa, inclusive com votos do PSB, que agora se posicionou a favor da extinção das faixas nas comissões da Casa.

Na época da criação das subdivisões salarais, o governo frisou que a medida era importante para se manter a hierarquia, a disciplina e o respeito entre pessoas com a mesma função. 

As faixas salariais foram instituídas em 2017, estabelecendo remunerações distintas para os militares estaduais que ocupam a mesma patente. O projeto do Executivo propôs o fim dessas faixas e contemplou um reajuste nos vencimentos desses profissionais, mas a medida só ia valer para 2026, o que foi alterado.

O projeto ainda vai passar por votação em plenário, precisando receber 25 votos para ser aprovado. 

Ícone tags Tags Bombeiros Comissão de Constituição, Legislação e Justiça Pernambuco policiais militares Projeto de Lei remuneração
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