Pressão contra projeto de lei dos apps trava o trânsito no Recife: veja polêmicas
Manifestantes protestam contra texto relatado por Augusto Coutinho; votação em Brasília foi adiada um dia antes da mobilização nacional
Com colaboração de Carlos Simões
Um protesto nacional de motoristas e motociclistas por aplicativo travou o fluxo de veículos nas principais vias do Recife nesta terça-feira (14). A mobilização, que se repetiu em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, foca na rejeição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025. O texto, que regulamenta a categoria, estava na pauta da Câmara dos Deputados, mas foi retirado de pauta um dia antes da pressão nas ruas.
No Recife, o grupo partiu de Olinda e concentrou o ato no bairro do Derby por volta de meio-dia. O trânsito na Avenida Agamenon Magalhães, sentido Boa Viagem, ficou paralisado, afetando inclusive as vias locais e o acesso a hospitais da região.
Ganhos estagnados e custos em alta
O centro da revolta é o projeto de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relatado pelo deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (Republicanos). Segundo o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos de Pernambuco (Sindmape), Anderson Câmara, a proposta ignora a realidade financeira da categoria.
“A gente é contra esse projeto porque ele não contém o motorista. Não tem ganho mínimo, não limita o ganho da plataforma. Nossa tarifa mínima é a mesma há 10 anos: R$ 6,50. Aumentou o combustível, aumentou o pneu, aumentou tudo”, afirmou o líder sindical durante o ato no Derby.
Anderson Câmara ressaltou ainda que a precariedade do serviço é um reflexo direto dessa conta que não fecha. “Muita gente reclama que os carros estão sucateados, que o aplicativo está deixando a desejar. Mas é por conta disso. A gente só quer que os aplicativos repassem o preço justo para nós, já que o combustível e a manutenção são nossos”, completou.
Recuo em Brasília
Enquanto o trio elétrico avançava pela Agamenon Magalhães e passageiros abandonavam os ônibus para seguir o trajeto a pé, em Brasília, o cenário político já tinha mudado. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já tinha solicitado a retirada do projeto de pauta para "ajustes técnicos".
Para os trabalhadores de app, o projeto tenta padronizar a taxa em 30%, mas a categoria afirma que a redação atual permite que os descontos reais continuem sendo muito superiores a isso, mantendo a tarifa do motorista congelada enquanto o custo de vida sobe.
Em direção à Assembleia Legislativa
Após o Derby, protesto seguiu em direção à Assembleia Legislativa, onde representantes tiveram um encontro com o deputado estadual João Paulo (PT). Eles pediram intermedição do deputado para um encontro mais amplo com o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), e posteriormente, com deputados federais envolvidos no debate nacional deste projeto.
Os principais pontos de impasse do PLP 152/2025
- Remuneração mínima: o texto fixa o pagamento de R$ 8,50 por corrida. Os motoristas argumentam que o valor não cobre os custos de manutenção e combustível, reivindicando um piso de, no mínimo, R$ 10,00.
- Vínculo profissional: o projeto cria a categoria de "trabalhador autônomo plataformizado". Na prática, isso oficializa a inexistência de vínculo pela CLT, o que os sindicatos classificam como perda de direitos históricos (férias, 13º e FGTS).
- Contribuição Previdenciária: estabelece que o motorista pague 5% e a plataforma 20% para o INSS. O temor da categoria é que as empresas repassem o custo desses 20% para o trabalhador, diminuindo ainda mais o ganho líquido.
- Taxas de retenção: embora o debate fale em 30%, o projeto não impõe um teto rígido por corrida. Os motoristas denunciam que as empresas chegam a reter até 50% do valor pago pelo passageiro e exigem um limite real para esse desconto.
- Transparência e bloqueios: o projeto obriga a justificativa para banimentos, mas os motoristas afirmam que o texto é vago e mantém o "poder absoluto" dos algoritmos, sem garantir o direito de defesa imediato.
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