A política em torno do aumento do IOF

Congresso Nacional |  Foto: Elite Admin

A tática do “nós contra eles” já se mostrou ineficiente em inúmeras ocasiões. Serve apenas para acirrar ainda mais os ânimos já tão inflamados que temos visto por todo o país há uns bons anos. Talvez, na intenção de variar um pouco o discurso, optou-se agora pela também desgastada tática do “ricos contra pobres”. Há quem ache que dessa vez o governo acertou e até mesmo conseguiu maior engajamento nas redes sociais ao mostrar vídeos feitos por inteligência artificial em que pobres carregavam sacos enormes de impostos nas costas, enquanto os ricos levavam pequenos sacos nas mãos. Uma e outra táticas são ineficazes.

Mais ineficaz ainda foi a ideia de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de invadir, na quinta-feira da semana passada, a sede do Itaú, na Avenida Faria Lima, em São Paulo, num protesto contra a não taxação dos super-ricos. A invasão, além do MTST, contou também com a Frente Povo sem Medo, formada por militantes do PT e do PSOL. Dizem até que foi do deputado psolista Guilherme Boulos a ideia da invasão do prédio. A ação, que durou cerca de duas horas, serviu apenas para dar munição aos opositores do governo. Vale destacar, todavia, que não houve violência por parte dos manifestantes.

Em Brasília, a briga que o governo resolveu comprar, ao acionar, por meio da Advocacia-Geral da União, o Supremo Tribunal Federal para que a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso Nacional seja cancelada, pode se revelar indigesta num momento em que Câmara e Senado já se mostram tão pouco simpáticos ao Palácio do Planalto.

Aí, como um grande pacificador, veio o ministro Alexandre de Moraes e anulou tanto o decreto presidencial quanto a decisão do Congresso em torno do IOF. Considerou ambos inconstitucionais. Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os dois lados para o dia 15 de julho. É uma nova oportunidade de negociação. A questão é: o que se pode esperar dessa audiência de conciliação? Quem vai ceder?

Pelo que se viu até aqui, o governo não parece ter desistido de aumentar o IOF, como também não fala em corte de gastos. O Congresso, pelo que se sabe, também não mudou de posição quanto ao aumento de impostos. Na audiência do dia 15, alguém vai ter de tirar da cartola alguma solução para esse impasse.

Sobre judicialização

Antes da AGU, o PSOL já havia recorrido ao STF para anular a derrubada do aumento do IOF. Curiosamente, na última quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) defendeu limitar a judicialização, por parte de partidos políticos, de decisões tomadas pelo Congresso. Um projeto de lei pode estabelecer um mínimo de representatividade partidária para ações junto ao Supremo. O PSOL, hoje, tem 13 deputados federais e nenhum senador. Alcolumbre diz que isso precisa mudar, pois, segundo ele, as ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) defendidas por partidos sem representatividade, se julgadas procedentes pelo STF, acabam por desmoralizar uma decisão tomada pela maioria do Congresso Nacional.

Gilmarpalooza

Pra terminar, um breve comentário sobre o famigerado “Gilmarpalooza”, como foi chamado o Fórum de Lisboa, promovido na semana passada pelo ministro do STF Gilmar Mendes. À parte o fato de que é estranho reunir, no exterior, figuras destacadas de vários setores do país para supostamente discutir os problemas nacionais, também é esquisito que o encontro tenha contado com autoridades do Supremo Tribunal Federal (estavam lá o presidente Luis Roberto Barroso, além dos ministros André Mendonça, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, além do próprio Gilmar Mendes), do Congresso Nacional (entre eles, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os ex-presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco) e não tenha tido nenhum representante do Palácio do Planalto. O presidente Lula não foi. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, não foi. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também não.