Ministério da Economia quer fim da meia-entrada
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O governo federal pode acabar com a famosa meia-entrada em cinemas e shows no Brasil. O Ministério da Economia já se manifestou favorável à extinção de todas as regras que garantam o benefício.
A manifestação do governo ocorre ao mesmo tempo em que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu uma consulta pública, até o dia 13 de agosto, sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seus impactos no mercado.
Segundo dados do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB), obtidos pela Ancine, quase 80% de todos os ingressos de cinema vendidos no Brasil no ano passado tiveram preço de meia-entrada, o que motivou a abertura da consulta.
Com base nas informações, a Ancine observou que a venda de ingressos na categoria inteira, que era cerca de 30% em 2017, caiu para 21,6% no ano passado.
Para o ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em diversos setores.
“O Brasil tem essa prática de criar distorções, em que se oferece um preço diferente para um certo grupo, e o que acontece é que o custo tem que ser coberto e preço cheio acaba ficando muito maior. Se todo mundo paga meia, a meia vira a entrada cheia”, diz Lisboa.
Para o sócio da WB Produções, Wesley Telles, acabar com a meia-entrada seria uma “vitória” para o meio do entretenimento. Ele explica que não há, por parte do governo federal, subsídios para a concessão do benefício da meia-entrada, algo que ocorre em outros segmentos.
“É inviável manter a meia-entrada. Muita gente utiliza o benefício de má-fé, falsificando carteirinhas, o que faz com que os preços aumentem. Sem a obrigatoriedade, o preço do ingresso diminuiria pelo menos 30%, e os empresários poderiam realizar investimentos maiores em sua infraestrutura e atrações”, afirma Telles.
Mas, para o diretor da Formemus, Daniel Morelo, a meia-entrada não precisa ser extinta. Ele diz que o benefício oferece acesso a cultura à toda a população.
“O fim da meia-entrada diminuiria o consumo, o que seria prejudicial para os empresários, e também diminuiria o acesso à cultura para a população, o que seria prejudicial a toda a sociedade. Trata-se de algo necessário para estimular o consumo da cultura.”
Estudantes e economista são contra mudanças
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, condenou a hipótese do fim da meia-entrada. Para Montalvão, o benefício é um direito importante para garantir acesso à cultura para os estudantes, que fazem parte de um público que está em formação como pessoa.
“A formação do indivíduo não se limita à sala de aula. O acesso a cultura é essencial para o estudante. Caso a meia-entrada acabasse, a formação da população seria prejudicada. Há de fato muita fraude, mas ao mesmo tempo falta uma fiscalização rigorosa por parte do governo e das próprias empresas”.
O economista Ricardo Paixão concorda com Montalvão, mas destacou que é necessária a criação de um subsídio para que o governo apoie o setor de entretenimento para manter o benefício.
“Além de uma maior fiscalização, é necessário que o governo apoie o empresariado. Para que o benefício continue, o governo federal precisa viabilizá-lo para que o empresário não saia no prejuízo, especialmente neste momento complicado. É prematuro dizer que o corte do benefício será totalmente benéfico ao setor, já que o acesso a cultura para a população de baixa renda poderá diminuir.”
SAIBA MAIS
Ancine
- Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) revelaram que quase 80% dos ingressos vendidos no ano passado foram de meia-entrada.
- Além disso, a categoria de ingressos inteiros tem tido quedas de receitas há pelo menos três anos.
Quem tem direito
- Nacionalmente, três leis federais tratam da meia-entrada, garantindo o benefício a estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos.
- Há ainda leis estaduais e municipais que estendem o benefício da meia-entrada a outros setores. Em Vitória, radialistas, jornalistas, professores da rede pública e doadores de sangue habituais possuem o direito.
- Segundo estimativa da Ancine, cerca de 96,6 milhões de brasileiros estão aptos a utilizar do benefício da meia-entrada, o que é quase metade da população brasileira, atualmente estimada em 211 milhões pelo IBGE.
Subsídio
- O setor de entretenimento questiona a falta de um subsídio do governo para compensação financeira para a existência da meia-entrada. A falta de apoio tornaria o benefício “inviável”.
Fonte: Pesquisa AT.
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