Judicialização da saúde em destaque
Referência nacional no debate sobre a judicialização das políticas de saúde, COMEDJUS chega à sua 12ª edição
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O Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS), que acontece entre os dias 3 e 5 de setembro, no Centro de Convenções de Vitória, chega à sua 12ª edição consolidando-se como o maior e mais longevo fórum de integração entre o Direito, a Medicina e a Gestão da Saúde no Brasil.
Sob a liderança da advogada sanitarista Clenir Avanza, que exerce a Coordenação Científica e Executiva, e que há 13 anos conduz este encontro com compromisso e excelência, o evento volta-se a um dos temas mais urgentes do país: a judicialização da saúde.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 2,5 milhões de processos judiciais relacionados à saúde tramitam atualmente no Brasil, abrangendo desde pedidos de medicamentos e tratamentos raros até discussões sobre procedimentos cirúrgicos, leitos hospitalares e cobertura por planos de saúde.
Um fenômeno que, ao mesmo tempo em que assegura direitos individuais, pressiona a gestão pública e privada, impactando diretamente o financiamento do SUS e a sustentabilidade da saúde suplementar.
Neste ano, o COMEDJUS contará com a presença de autoridades de destaque no cenário jurídico nacional, como o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia, conselheiros do CNJ e a coordenadora do Fórum Nacional da Saúde do CNJ (FONAJUS), Daiane Lira.
A participação dessas lideranças reforça a importância estratégica do evento como espaço de construção de soluções interinstitucionais e de atualização legislativa e jurisprudencial.
Clenir Avanza ressalta que “o COMEDJUS é mais do que um congresso: é um compromisso contínuo com a efetividade do direito à saúde, a dignidade humana e a integração dos diversos atores responsáveis por formular e aplicar políticas públicas. Ao longo de 13 anos, nos tornamos referência na busca de consensos e estratégias para reduzir a litigiosidade e aprimorar a gestão em saúde no Brasil”.
Painéis temáticos e conferências
A programação desta edição contempla painéis temáticos, conferências magnas e mesas de debates que abordarão desde decisões recentes dos tribunais superiores (Temas 1234, 793 e 500 do STF) até os desafios do financiamento, regulação e incorporação tecnológica na saúde.
Mais que diagnosticar problemas, o congresso se propõe a apresentar caminhos concretos que harmonizem o Direito Constitucional à saúde com a responsabilidade fiscal e a eficiência administrativa.
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